Notícias
12/03/20
12/03/20
Brasileiros repatriados voltam a ser residentes fiscais na data de chegada, diz Receita Federal
A Solução de Consulta número 7 – COSIT, publicada em 27 de janeiro pela Receita Federal, confirma que a reaquisição da residência no Brasil ocorre na data do retorno, caso a pessoa física tenha o “ânimo” de ficar…
12/03/20
Juntas comerciais terão regras para prevenir lavagem de dinheiro
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) pelo Ministério da Economia estabelece obrigações das juntas comerciais, no sentido de prevenir atividades de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo. O…
12/03/20
12/03/20
Empresas só precisarão fazer exames médicos relacionados ao trabalho
Em até um ano, as empresas deverão fazer exames médicos exclusivamente relacionados à atividade do trabalhador. Em compensação, o empregador deve investir em programas de prevenção de riscos ocupacionais. As mudanças constam de uma nova…
11/03/20
CAE aprova texto para regularização tributária de empresas do Simples
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no Simples Nacional fazerem transações tributárias. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2020 agora…
11/03/20
Incerteza sobre reajuste de ICMS para agrotóxicos monopoliza debates na Alesc
A incerteza sobre reajuste de ICMS para agrotóxicos em Santa Catarina monopolizou os debates na sessão ordinária de terça-feira (10) da Assembleia Legislativa. “O governo do estado não estuda nenhum projeto de aumento dos defensivos…
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