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Notícias

24/03/20

Secretário da Receita diz que não há adiamento do prazo de entrega do IRPF

O secretário da Receita Federal, José Tostes, informou ao jornal O Estado de S. Paulo, por meio da assessoria de comunicação do Ministério da Economia, que não houve nenhuma mudança no prazo final de entrega…
24/03/20

Medida Provisória 927 não satisfaz empregados nem empregadores

Publicada pelo Governo Federal na noite do último domingo (22), a Medida Provisória 927, que flexibiliza a legislação trabalhista para o enfrentamento do estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, não agradou tanto…
24/03/20

‘Tira, porque eu estou apanhando muito’, disse Bolsonaro a Guedes

Após o recuo do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “estava mal redigido” o trecho de Medida Provisória (MP) do governo que permitia suspender contratos de trabalho por quatro meses, durante a pandemia de coronavírus, sem que…
24/03/20

Senadores elogiam alteração após críticas, mas querem mudar outros pontos da MP 927

Senadores comemoraram, principalmente pela internet, a notícia de que o governo federal recuou e revogou o art. 18 da medida provisória que permitiria a suspensão dos contratos de trabalho e do pagamento de salários por…
24/03/20

PORTARIA CONJUNTA Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos…
24/03/20

RESOLUÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019. O COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A…
24/03/20

Coronavírus e pequenos negócios: veja o que foi autorizado pelo governo e alternativas para enfrentar a crise

A pandemia de coronavírus impôs o fechamento do comércio e serviços em diversas regiões do país, e causado prejuízos às empresas e enormes preocupações sobre a sobrevivência dos negócios. Mas como ficam as pequenas empresas,…
24/03/20

Governo Federal regulamenta digitalização de documentos

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19, o Decreto 10.278/20, que estabelece a técnica e os requisitos para digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que documentos digitalizados produzam…
23/03/20

Receitafone (146) será desativado nesta segunda-feira, 23 de março

O serviço telefônico da Receita Federal, disponibilizado ao cidadão de forma eletrônica - sem contato humano, por meio do 146, será desativado a partir de 23/03/2020, quando vencerá o contrato com a Operadora. Atualmente, estão…
23/03/20

MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e…
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