Notícias

02/07/20

Projeto de lei lista obrigações dos empregadores em relação ao teletrabalho

 Por causa da necessidade de distanciamento social durante a pandemia de covid-19, um número maior de pessoas está trabalhando em casa. Para evitar que os trabalhadores nessa situação sejam prejudicados, o PL 3.512/2020, projeto de…
02/07/20

Trabalhadores que pegam a Covid-19 têm direito a pedir auxílio-doença

 Trabalhadores que testarem positivo para a Covid-19 , doença causada pela contaminação pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), e for comprovado que o diagnóstico foi um acidente de trabalho poderão ter direito a solicitar o auxílio-doença. Essa possibilidade foi aberta depois…
02/07/20

Quase 60% das grandes empresas brasileiras não estão prontas para a LGPD

 Cerca de 60% das empresas não atendem as exigências da nova lei, que pode entrar em vigor ainda em 2020, aponta o Índice LGPD ABES, feito em parceira entre a Associação Brasileira das Empresas de…
01/07/20

Câmara aprova MP que prevê crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a emergência decorrente…
01/07/20

Com 30,9 milhões, declarações do Imposto de Renda superam as recebidas em 2019

 A Receita Federal informou que, até às 18h desta terça-feira (30), recebeu 30.905.184 de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O número já ultrapassou os 30.677.080 milhões de documentos recebidos em 2019. Iniciado…
01/07/20

Projeto permite recontratação de empregados demitidos durante calamidade pública

 O Projeto de Lei 3173/20 permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus após o fim desse período. De acordo com o Decreto Legislativo 6/20,…
01/07/20

Pronampe: CFC orienta que profissionais da contabilidade assessorem as empresas

 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que a Receita Federal do Brasil enviou às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP) as cartas com a informação do valor da receita bruta desses…
01/07/20

Perícia contábil: Obrigatoriedade do PJe-Calc é adiada pela Justiça do Trabalho

 Um ato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), editado no dia 23 de junho, alterou, para 1º de janeiro de 2021, a data de obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para juntar cálculos…
01/07/20

Nova agenda econômica inclui novo programa de emprego e lei de falências

 Depois da aprovação do novo marco do saneamento pelo Congresso, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, antecipou ao Estadão/Broadcast que quatro projetos devem ganhar prioridade na agenda econômica daqui para…
01/07/20

Responsabilidade solidária não se aplica à contratação de obra de construção civil

 A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que a responsabilidade solidária não se aplica à contratação de obra de construção civil por empreitada total pelos órgãos públicos da administração direta, suas autarquias e fundações de…
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