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Notícias

21/10/20

Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão

O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado até o dia 31 de dezembro de 2020. É o…
21/10/20

TSE: extratos bancários de partidos serão publicados na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira(20) que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos serão divulgados na internet. Por unanimidade, os ministros do tribunal decidiram que os comprovantes serão colocados na internet…
21/10/20

DeSTDA: Entenda quem deve entregar a obrigação acessória

Todo proprietário de micro ou pequena empresa já ouviu falar na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, a famosa “DeSTDA”, mas nem todos sabem o que é, principalmente quando se está no início da jornada…
21/10/20

Qualidade na gestão pública: Santa Catarina ocupa 2ª posição em ranking do Tesouro Nacional

Santa Catarina subiu cinco posições no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2020 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, divulgado nesta segunda-feira, 19. A publicação, que foi realizada com…
21/10/20

Autuação do Fisco com base nos relatórios das administradoras de Cartão de Crédito e o Cerceamento de Defesa do Contribuinte

O Fisco vem autuando os contribuintes através do confronto entre as informações relativas às operações com cartão de crédito e débito (fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito, débito ou similares operadas pelo contribuinte) e…
21/10/20

Fusão de PIS e Cofins eleva carga em relação ao PIB

O Ministério da Economia estima que o tributo proposto pela pasta para substituir PIS e Cofins arrecade mais em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto) do que o montante recolhido pelas duas taxações em 2019…
21/10/20

Especialistas apontam que nó fiscal complica retomada econômica

Além de ter ceifado mais de 1 milhão de vidas pelo mundo e deixado o planeta em uma recessão econômica sem precedentes, a pandemia do novo coronavírus aumentou de maneira inédita os deficits fiscais dos países.…
21/10/20

Uma a cada cinco normas tributárias desde 1988 são sobre tributação

Quase uma em cada cinco normas federais surgidas desde a Constituição de 1988 teve como tema a área tributária. O tema respondeu por 15% das emendas constitucionais, 19% das leis ordinárias e complementares e 27%…
21/10/20

Ministério da Economia se manifesta sobre pagamento do 13º na pandemia

Neste ano, o 13º salário dos funcionários tem gerado dúvidas quanto à forma correta de pagamento - reduzida, proporcional, ou integral -, após a instituição da Lei 14.020/2020, medida emergencial que prevê a redução de jornada e…
21/10/20

Corretores de imóveis poderão ter isenção no IPI para compra de veículos

O Projeto de Lei 4935/20 quer incluir os corretores de imóveis na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um veículo. A PL apresentada na última quinta-feira (15) é de autoria do deputado federal…
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