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Notícias

23/11/20

Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ

O imposto sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) não deve incidir sobre a permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido. Esse foi o entendimento da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do…
23/11/20

Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Beija-Flor Segurança Privada Ltda., de Catalão, e o WGoiania Bar Ltda., de Goiânia (GO), ao pagamento dos salários e dos demais direitos correspondentes ao período…
20/11/20

Guedes diz que voltará a falar sobre CPMF após eleições e cita cobrança sobre Pix

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (19) que pretende voltar a falar sobre a criação de um imposto sobre transações após o período eleitoral. Ele afirmou que o plano para o tributo inclui…
20/11/20

Governo recomenda 13º integral para quem teve salário reduzido, mas especialistas têm dúvidas

O governo federal recomendou que o 13º salário seja pago de forma integral aos trabalhadores que tiveram o salário reduzido na pandemia de covid-19. A orientação, contudo, não se aplica aos trabalhadores que tiveram o contrato…
20/11/20

Senado aprova empréstimo de bancos públicos para empresas com débitos

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 4.528/2020, que dispensa as empresas de apresentarem certidões negativas na hora de pedir empréstimo a bancos públicos. A medida visa facilitar o acesso ao crédito…
20/11/20

Florianópolis e Balneário Camboriú são destaques em Ranking de Competitividade dos Municípios

Dois municípios catarinenses estão entre os 20 mais competitivos do Brasil, de acordo com a primeira edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, que foi divulgado nesta quinta-feira, 19, pelo Centro de Lideranças Públicas (CLP)…
20/11/20

Retorno das atividades presenciais em SC é assunto de audiência pública com deputados

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, participaram de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alesc) na tarde desta…
20/11/20

Comércio celebra reforço ao Pronampe, mas acesso ainda é difícil

O Senado aprovou, na última quarta-feira (18), mais uma rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), voltado a fornecer crédito aos pequenos negócios e ajudar na retomada durante…
20/11/20

Imposto sobre folha de pagamentos é um desastre, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o fim do imposto sobre a folha de pagamentos. "Precisávamos remover esse imposto sobre folha de pagamentos, que é um desastre", afirmou durante Congresso Brasileiro de…
20/11/20

Brasil perde ‘uma reforma da Previdência’ por ano em impostos não pagos por milionários e empresas

O Brasil deixa de arrecadar por ano em impostos não pagos por multinacionais e milionários o equivalente à economia média anual esperada pelo governo com a reforma da Previdência, aponta estudo inédito divulgado na quinta-feira…
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