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Notícias

05/01/21

Tribunal condena empresa que ligou mais de 80 vezes para cobrar cliente

Os desembargadores da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram manter a condenação de uma empresa de call center que fez mais de 80 ligações a uma homem para…
04/01/21

Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da GFIP

A Receita Federal pulicou nesta quinta-feira, dia 24 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nª 1999/2020 que dispensa a edição de novos atos normativos para atualizar versões do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações…
04/01/21

Governo decide não excluir do Simples Nacional os pequenos negócios inadimplentes

O governo federal decidiu não excluir do Simples Nacional as empresas inadimplentes em 2020. A decisão atendeu a uma solicitação formulada pelo presidente do Sebrae, Carlos Melles, ao Ministério da Economia. Todos os anos são…
04/01/21

Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado

  A Instrução Normativa RFB nº 2.000/2020, publicada na quinta-feira, 24 de dezembro, ampliou até 31 de março de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à…
04/01/21

Salário mínimo de 2021 será de R$ 1.100

O governo federal definiu o valor do salário mínimo em R$ 1.100 para o ano de 2021. A definição está em medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicada no "Diário Oficial da União"…
04/01/21

Opção pelo Simples Nacional 2021

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123,…
04/01/21

Empresários querem prorrogação de acordos de suspensão de contrato e redução de salário para alguns setores

Depois do fim do programa de suspensão temporária de contratos de trabalho ou redução de jornada, criado pelo governo como medida econômica para enfrentamento da pandemia de Covid-19, empresários dos setores mais afetados reivindicam a…
04/01/21

Especialistas avaliam que é chegada última oportunidade para reformas

O governo não conseguiu avançar, no ano passado, em nenhuma das principais propostas de reformas que encaminhou ao Congresso. Tanto a tributária quanto a administrativa continuam estagnadas, assim como as propostas de emenda à Constituição…
04/01/21

Vai ser difícil não haver aumento de impostos em 2021, dizem especialistas

A mudança no comando da Câmara e do Senado traz incertezas sobre o avanço de medidas tributárias. Para especialistas, em 2021, a pressão pelo debate de propostas que podem furar o teto de gastos tende…
04/01/21

Feriados 2021: Confira calendário completo para este ano

Antes de iniciar o ano, é preciso se organizar em relação aos feriados. Ao todo, 2021 terá nove feriados nacionais, sendo que seis deles podem ser prolongados, porque caem em dias de semana. Confira na…
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