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Notícias

09/02/21

Secretaria da Fazenda regulamenta redução de ICMS para setor de transporte

Para minimizar os impactos da crise causada pela pandemia de Covid-19, o Governo do Estado concedeu benefícios fiscais para o setor de transporte. A partir desta segunda-feira, 8, o Sistema de Administração Tributária (SAT), da…
09/02/21

Nova frente parlamentar promete apoiar varejo e e-commerce

Num momento em que a sobrevivência das pequenas empresas tem sido desafiadora, sobretudo pelos impactos da pandemia, foi criada, na última quinta-feira (04/02), a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado de Varejo e E-Commerce…
09/02/21

PL que fixa ICMS dos combustíveis deve ser apresentado nesta semana

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo deve apresentar ainda nesta semana o projeto de lei que busca reduzir o peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no…
09/02/21

Henrique Meirelles: ‘ICMS não é responsável pela volatilidade do combustível’

Mudar as regras de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, como propôs o governo federal, não deve causar impacto no preço final, na opinião do secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, em entrevista…
09/02/21

Presidente de comissão de reforma tributária fala em volta da CPMF para bancar auxílio emergencial

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão mista de reforma tributária do Congresso, avalia que a necessidade de retomada do auxílio emergencial pode acabar favorecendo a discussão de uma nova CPMF com “finalidade específica…
09/02/21

Governo quer que patrão ofereça curso ao contratar beneficiário do BIP, novo auxílio de R$ 200

No modelo em estudo para a criação do BIP (Bônus de Inclusão Produtiva), que substituiria o auxílio emergencial, o governo avalia exigir que as empresas forneçam um curso de qualificação ao contratarem beneficiários do programa.…
09/02/21

DIRF 2021: regras, prazos e penalidades

A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) tem como objetivo registrar todos os pagamentos de tributos que são feitos de forma automática. Assim, a Receita consegue identificar fraudes e analisar os números informados nas declarações de…
09/02/21

Trabalhador que recusar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MPT

Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do…
08/02/21

eSocial: empresas do 2º grupo devem aderir à DCTFWeb até dia 19

As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web – DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial, podem…
08/02/21

Governo deixa de cobrar R$ 242,6 bi em dívidas tributárias

Como parte do pacote anticrise implementado em 2020, o governo deixou de cobrar R$ 242,6 bilhões em débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. O objetivo foi dar fôlego a empresas e pessoas impactadas…
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