Notícias
01/03/21
Alesc: Projeto institui programa de refinanciamento de dívidas com o Estado
Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 49/2021, que cria um programa para refinanciamento de dívidas com impostos estaduais, com possibilidade de redução de até 90% do valor das…
01/03/21
Com a nova Lei de Falências em vigor, CFC prepara-se para editar uma norma contábil sobre o tema
A Recuperação Judicial (RJ) é, naturalmente, o último recurso para uma empresa com dificuldades financeiras. Em 2020, a quantidade de pedidos de recuperação judicial no país foi de 1.179, sendo 15% abaixo do total registrado…
01/03/21
BEm: ajuda compensatória deve ser declarada como rendimento isento no IR
De acordo com o manual de instruções de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021, divulgado pela Receita Federal, a ajuda compensatória paga por empregadores em decorrência da redução proporcional de jornada de trabalho e suspensão de contrato…
01/03/21
Ministério da Economia apresenta proposta de regulamentação do tratamento diferenciado para MPEs
No último dia 24 de fevereiro, durante a 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), foi aprovada a proposta final de regulamentação do tratamento diferenciado para Microempresas e…
01/03/21
Pix vai permitir movimentar mais dinheiro; veja como saber seu limite
Os limites para transferências e pagamentos pelo Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), aumentarão a partir desta segunda-feira (1º). Essa mudança já estava prevista desde o lançamento do Pix, três meses atrás.…
01/03/21
Contribuinte não pode mudar declaração de imposto de renda simplificada para completa após prazo de entrega
Foi negado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), provimento a apelação de uma contribuinte que pleiteava, por mandado de segurança, o direito de retificar declaração de Imposto de Renda Pessoa…
26/02/21
Reflexões: Expectativa para a aprovação das reformas estruturantes para o Brasil
O Congresso Nacional iniciou o ano legislativo com a missão de aprovar as reformas Administrativa e Tributária. Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, avaliou, durante entrevista ao jornal Valor Econômico,…
26/02/21
IR 2021: empregadores têm até esta sexta para entregar comprovante de rendimentos
Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado, documento necessário para a declaração do Imposto de Renda de 2021, referente ao ano-base 2020.…
26/02/21
Receita Federal divulga resultado de solicitação pelo Simples Nacional
Foram divulgados, nesta quinta-feira (25/2), os resultados das solicitações de adesão ao Simples Nacional. Em 2021, das 276.244 solicitações feitas para aderir ao Simples Nacional: 132.929 foram deferidas, 18.719 cancelas e 124.596 foram indeferidas. O termo relativo a pendências…
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