Notícias
05/05/21
Guedes defende negociação individual do governo com devedores em vez de novo Refis
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira (4) a manutenção das negociações individuais do governo com devedores, por meio do processo de transação tributária instituído pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em vez…
05/05/21
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos…
05/05/21
Relator de comissão mista propõe Imposto sobre Bens e Serviços em substituição a cinco tributos atuais
O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta terça-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos:…
05/05/21
Reforma tributária tem de “atacar” programas de isenção, afirma Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (4) que a proposta de reforma tributária tem que “atacar” programas de isenções e desonerações tributárias que favorecem empresas e diferentes setores da economia. Segundo o ministro,…
05/05/21
Funcionário obrigado a trabalhar nas férias vai à Justiça e ganha salário duplo
Uma empresa do interior paulista do setor de higiene e limpeza doméstica foi condenada a pagar o salário dobrado a um ex-empregado que era acionado e trabalhava remotamente mesmo durante as férias . A 7ª Turma do Tribunal Regional…
04/05/21
DCTF: Em resposta à FENACON, Receita diz que vai emitir orientação sobre cobranças de débitos inferiores a R$10
A FENACON comunicou à Receita Federal os problemas que os contribuintes vêm enfrentando para solucionar as cobranças de débitos inferiores a R$ 10 no sistema da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e…
04/05/21
Bolsonaro sanciona PL que cria programa a setores de turismo e entretenimento
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei que cria um programa de apoio aos setores de turismo e entretenimento. As medidas incluem renegociação de dívidas tributárias e o direcionamento de parte dos recursos do programa de…
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