Notícias
04/06/21
Ex-secretário da Receita diz que reforma pode piorar sistema tributário
Secretário da Receita Federal nos 8 anos da presidência de Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel está entre os críticos mais ácidos da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. As propostas de fusão do PIS e da Cofins em um novo…
02/06/21
Governo sanciona Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1°/6) o novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O texto, elaborado com a participação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da…
02/06/21
Disponível adesão à transação de débitos em discussão relativos à Participação nos Lucros e Resultados
Começou na terça-feira (1º) o prazo para os contribuintes aderirem à transação do contencioso tributário, nas condições previstas no Edital nº 11/2021. A adesão está disponível no portal REGULARIZE até 31 de agosto. O acordo é destinado aos…
02/06/21
02/06/21
Congresso derruba veto e isenta serviços ambientais de tributação
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) dois vetos do presidente da República sobre a Lei 14.119/2021, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Com a decisão, os valores recebidos em pagamento por…
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