Notícias

14/06/21

Governo acabará com a cobrança de taxa de laudêmio

 Os proprietários de terrenos de marinha e interiores e ocupantes regulares de imóveis da União que adquirirem o domínio pleno das propriedades ficarão livres da cobrança de taxa de laudêmio e outras taxas patrimoniais. A…
14/06/21

Cidade da região Norte é pioneira no Estado ao permitir pagamento de impostos com PIX

 O pagamento com o Pix já conquistou vários adeptos desde que a modalidade foi aprovada, em novembro do ano passado. E agora, o serviço também está disponível para o pagamento de impostos em Massaranduba, no Norte…
14/06/21

Câmara pode votar na próxima semana MP que facilita negócios e cria cadastro positivo de empresas

 A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana uma medida provisória que pretende facilitar a abertura e a gestão de empresas no país. O texto está em vigor desde o fim de março, mas precisa…
14/06/21

Comissão aprova projeto que regulamenta funcionamento de escritórios compartilhados

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto do deputado Fábio Schiochet (PSL-SC) que regulamenta o funcionamento dos escritórios compartilhados, como escritórios virtuais, coworkings, businesses centers e outros. Trata-se do Projeto de Lei 4473/19, que foi aprovado na…
14/06/21

Lei garante isenção de tributação em pagamento de serviços ambientais

 Valores recebidos em pagamento por serviços ambientais ficarão isentos de tributação, conforme novo trecho da Lei 14.119, de 2021, promulgado e publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União. A norma, que cria a Política Nacional…
14/06/21

Empresa não precisa incluir PIS e Cofins nas suas próprias bases de cálculo

 O entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal segundo o qual o ICMS, por não compor o faturamento ou a receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins,…
14/06/21

TRF-1 afasta exigência de requerimento administrativo para isenção de IR

 O empregado público aposentado com doença grave não precisa apresentar prévio requerimento administrativo para pedir a isenção do imposto de renda sobre sua remuneração. Esse foi o entendimento adotado pela 7ª Turma do Tribunal Regional…
14/06/21

STF decide que a cobrança da taxa de incêndio é inconstitucional

 Os moradores do Rio de Janeiro já estão acostumados a receber todos os anos, em suas casas e escritórios, os boletos da taxa de incêndio, mas isso, de fato, é constitucional? Segundo o Supremo Tribunal…
11/06/21

Comércio de SC solicita nova postergação da entrada em vigor do Bloco X

 Lideranças do comércio de Santa Catarina se reuniram com deputados estaduais nesta quinta-feira para solicitar apoio visando mais uma postergação da entrada em vigor de nova forma de controle fiscal. Trata-se da Obrigação Tributária Acessória…
11/06/21

Nova forma de parcelar a multa de atraso pela entrega da Declaração do Imposto de Renda

 Em razão da atualização da tabela de códigos de receita, as dívidas relativas às multas por atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deixaram de aparecer no sistema de parcelamento simplificado, normalmente utilizado…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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