Notícias
29/06/21
DECISÃO: Contratação legal e regular de trabalho na forma de tarefa não enseja vínculo empregatício
Não há ilegalidade na contratação, por parte da Fundação Universidade de Brasília (FUB), mediante a modalidade tarefa, de pessoas para prestar serviços específicos atinentes ao projeto “DF Digital”, estabelecido mediante convênio de cooperação técnica com…
28/06/21
Redução de medidas restritivas não é suficiente para a retomada do faturamento dos pequenos negócios
Apesar do novo movimento de reabertura da economia e da diminuição das restrições promovidas pelos governos estaduais e municipais, em função da crise causada pela Covid-19, o percentual de empresas que continua registrando perdas no…
28/06/21
Receita amplia prazo de dispensa de autenticação documental
A Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021, publicada nesta sexta-feira, 25 de junho, ampliou, até 31 de dezembro de 2021, a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o…
28/06/21
Golpe chega por correspondência e usa site falso da Receita Federal para “regularizar dados”
A Receita Federal alerta para o golpe que acontece via postal (e não por e-mail), que está sendo comum no Brasil. Nele, “o contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de…
28/06/21
MP do ambiente de negócios tem potencial de impactar 9% do PIB a longo prazo, diz secretário
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, considera que a aprovação da Medida Provisória 1.040/2021, conhecida como MP dos ambientes de negócios, vai trazer maior segurança aos empresários. Segundo ele,…
28/06/21
Lira indica deputados Celso Sabino e Luiz Carlos Motta para relatorias da reforma tributária
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou os deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Luiz Carlos Motta (PL-SP) para as relatorias dos dois projetos da reforma tributária que tramitam na Casa. Motta será o relator…
28/06/21
Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado
A segunda fase da reforma tributária apresentada pelo Poder Executivo propõe mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Somente com a atualização da tabela do IR, que reajusta a faixa…
28/06/21
Lira diz acreditar ser possível votar mudanças no IR até meados de julho
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou acreditar ser possível aprovar ainda antes do recesso parlamentar a proposta de reforma do Imposto de Renda encaminhada pelo Executivo Federal ao Congresso nesta 6ª feira (25.jun.2021). A interrupção…
28/06/21
Reforma tributária afeta profissionais liberais que têm CNPJ, como médicos e advogados
O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (25) a segunda etapa da proposta da reforma tributária, que muda a tabela do IR (Imposto de Renda). Para as empresas, as principais mudanças são a redução em dois anos…
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