Notícias

07/10/21

Leia ponto a ponto do parecer de Roberto Rocha sobre PEC 110/2019, da reforma tributária

 O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), divulgou na última terça-feira (05/10), em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), representantes dos entes federados e o ministro Paulo Guedes, o novo parecer à PEC 110/19,…
07/10/21

Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado

 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que havia considerado válida a citação da Canguru Plásticos Ltda., de Criciúma (SC), em endereço que, segundo a empresa, não era mais o seu. De…
07/10/21

DECISÃO: TRF1 confirma incidência do PIS e Cofins sobre receita de venda de imóvel

 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa que questionou a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para a Seguridade Social…
07/10/21

Câmara aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização contra Covid-19

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada…
07/10/21

Aprovado projeto que prorroga incentivos fiscais a empresas por até 15 anos

 O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas…
07/10/21

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

 Foi publicada em 06/10/2021 a nova versão 3.0.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2022, com as seguintes alterações: 1. Alteração de obrigatoriedade dos campos 24 e…
07/10/21

ESTADO JÁ TEM 36 MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO SC BEM MAIS SIMPLES

 O Programa SC Bem Mais Simples (SCBMS), uma política pública de simplificação do Governo do Estado, passa a contar com a integração de 36 municípios catarinenses. O anúncio foi feito na reunião do Comitê Gestor,…
06/10/21

Reforma tributária dá novo passo com imposto dual; entenda o que pode mudar

 Senado e Câmara dividem textos que podem alterar legislação tributária e deputados já aprovaram mudanças no Imposto de Renda que prevêem ampliação da faixa de isenção para a pessoa física. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA)…
06/10/21

Aprovado PL que restringe fechamento do comércio durante pandemia

 Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 51/2021, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PSL), que impede o governo estadual de decretar o fechamento de estabelecimentos…
06/10/21

Deveria sim haver tributação para lucro presumido e Simples, diz presidente da CNI

 Ele afirmou que a indústria apoia a PEC 110, que traz uma reforma ampla, “mesmo que venha com dois IVAs (federal e estadual)” Empresas do lucro presumido e do Simples deveriam pagar Imposto de Renda…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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