Notícias
15/10/21
Erro na interpretação de lei tributária não configura crime de excesso de exação, decide Sexta Turma
Previsto no artigo 316, parágrafo 1º, do Código Penal, o crime de excesso de exação – exigência de tributo que o agente público sabe ser indevido – depende da comprovação de conduta dolosa, não sendo…
15/10/21
STF retoma julgamento sobre normas da Reforma Trabalhista sobre gratuidade de justiça
Ao votar na sessão desta quinta-feira (14), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, considerou que a mudança visa evitar a superlotação dos tribunais do trabalho. Com o voto-vista do ministro Luiz Fux, presidente do…
15/10/21
Marcelo Castro vê avanços no projeto que altera regras do Imposto de Renda
Em pronunciamento, nesta quinta-feira (14), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) parabenizou a equipe econômica do governo pela iniciativa de apresentar o projeto de lei (PL 2.337/2021) que altera regras do imposto de renda. Na sua…
15/10/21
CFC revisa normas para micro e pequenas empresas e discute tema no 15º Circuito Técnico
A 15ª edição do Circuito Técnico, realizada nesta quarta-feira (13), discutiu duas minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade que tratam das regras para micro e pequenas empresas. As propostas intituladas NBC TG 1001, voltada às…
15/10/21
Jorginho Mello cobra votação do programa de renegociação de débitos com a Fazenda Nacional
Em pronunciamento, nesta quinta-feira (14), o senador Jorginho Mello (PL-SC) pediu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), interceda para que a Câmara dos Deputados vote rapidamente o PLP 46/2021, que institui o Programa de…
15/10/21
Lira defende discussão permanente sobre desoneração da folha de empresas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (14) que haja discussão permanente sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas. Lira deu a declaração ao conceder entrevista à Rádio Bandeirantes. Tramita na…
14/10/21
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