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Notícias / Negócios

14/05/26

Ex-sócio responde por fatos anteriores ao Código Civil de 2002

O prazo de dois anos de responsabilidade após a saída da sociedade, previsto tanto no Código Civil de 2002 quanto na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), não se aplica quando o desligamento ocorreu antes dessas normas entrarem em vigor.…
13/05/26

NF-e e NFC-e terão novos padrões com chegada do CNPJ alfanumérico

A Receita Federal disponibilizou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica 2026.004 v.1.00, que estabelece alterações importantes na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequação…
13/05/26

Governo diz que não há proposta para mudança imediata nos limites de enquadramento do MEI

Enquanto as discussões sobre o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) avançam na Câmara dos Deputados, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte disse, em nota publicada…
12/05/26

Desenrola 2.0 renegocia quase R$ 1 bilhão em dívidas, diz Durigan

O programa Desenrola 2.0, lançado pelo governo federal para renegociação de dívidas bancárias, está perto de atingir R$ 1 bilhão em débitos renegociados, disse nesta segunda-feira (11) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. De acordo…
12/05/26

Contrata+Brasil amplia oportunidades para MEIs em compras públicas

O Contrata+Brasil entrou em uma nova etapa para ampliar a participação de microempreendedores individuais (MEIs) nas compras públicas. A plataforma passou de 47 para 107 ocupações permitidas, com a inclusão de 60 novos serviços voltados…
11/05/26

Demora em definir “imposto do pecado” atrasa planejamento de empresas

A reforma tributária estabeleceu que a partir de 1º de janeiro de 2027, o IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”, entrará em vigor. Entretanto, as alíquotas e as regras não foram definidas até…
11/05/26

Recuo na taxa das blusinhas pode custar empregos no Brasil, avalia CNC

Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de setores do varejo se reuniram nesta semana para discutir os impactos das importações de baixo…
08/05/26

Reforma Tributária: saiba os novos prazos para optar pelo Simples Nacional

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem optar ou não pelo Simples Nacional para o calendário de 2027 – quando começa a transição da Reforma Tributária – entre os dias 1º e…
08/05/26

Reforma tributária: distorções que ameaçam o pequeno varejo do Simples Nacional

Especialistas em tributação que acompanham os desdobramentos da reforma dos impostos de consumo têm alertado empresários do Simples Nacional a realizarem estudos e simulações para determinar se valerá a pena permanecer nesse regime tributário a…
07/05/26

Novo Desenrola Brasil: CNC explica quem pode participar e quais são as regras

O governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil com o objetivo de ampliar a renegociação de dívidas e reorganizar o acesso ao crédito no País. A iniciativa reúne diferentes frentes, voltadas tanto a pessoas físicas…
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