Notícias / Negócios
14/05/26
Ex-sócio responde por fatos anteriores ao Código Civil de 2002
O prazo de dois anos de responsabilidade após a saída da sociedade, previsto tanto no Código Civil de 2002 quanto na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), não se aplica quando o desligamento ocorreu antes dessas normas entrarem em vigor.…
13/05/26
NF-e e NFC-e terão novos padrões com chegada do CNPJ alfanumérico
A Receita Federal disponibilizou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica 2026.004 v.1.00, que estabelece alterações importantes na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequação…
13/05/26
Governo diz que não há proposta para mudança imediata nos limites de enquadramento do MEI
Enquanto as discussões sobre o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) avançam na Câmara dos Deputados, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte disse, em nota publicada…
12/05/26
12/05/26
Contrata+Brasil amplia oportunidades para MEIs em compras públicas
O Contrata+Brasil entrou em uma nova etapa para ampliar a participação de microempreendedores individuais (MEIs) nas compras públicas. A plataforma passou de 47 para 107 ocupações permitidas, com a inclusão de 60 novos serviços voltados…
11/05/26
Recuo na taxa das blusinhas pode custar empregos no Brasil, avalia CNC
Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de setores do varejo se reuniram nesta semana para discutir os impactos das importações de baixo…
08/05/26
Reforma tributária: distorções que ameaçam o pequeno varejo do Simples Nacional
Especialistas em tributação que acompanham os desdobramentos da reforma dos impostos de consumo têm alertado empresários do Simples Nacional a realizarem estudos e simulações para determinar se valerá a pena permanecer nesse regime tributário a…
07/05/26