Notícias / Negócios

31/10/24

Reforma tributária: exceções podem elevar carga de tributos, alerta setor produtivo

 O grande número de exceções na regulamentação da reforma tributária é um dos pontos de preocupação de parte do setor produtivo, que teme aumento da carga de tributos. Esse foi um dos alertas feitos por…
31/10/24

STJ: Arrematante não responde por tributos anteriores do imóvel

 A 1ª seção do STJ, ao julgar recursos repetitivos (Tema 1.134), firmou o entendimento de que "diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo…
30/10/24

CCJ debate reforma tributária com setores produtivos nesta quarta-feira

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta quarta-feira (30), às 14h30, audiência pública sobre o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Na ocasião, serão discutidos os interesses dos…
30/10/24

Revisão do Simples Nacional pode causar riscos aos empresários? Especialista explica

 O Simples Nacional, regime simplificado de arrecadação pelo qual as micro e pequenas empresas e microempreendedores recolhem os tributos incidentes de maneira unificada, pode passar por alterações em breve. O governo federal visa ajustar o…
30/10/24

Isenção de dividendos garante imposto máximo de 14,2% para sócios de empresas, diz estudo

 A isenção sobre lucros e dividendos faz com que a tributação máxima dos acionistas de empresas brasileiras seja de 14,2%, considerando a soma do imposto pago na pessoa física e na jurídica. Esse é o…
30/10/24

Restaurantes homônimos de cidades distintas podem coexistir, decide TJ-SP

 O uso prolongado e de boa-fé da marca alheia, junto à falta de comprovação de prejuízos concretos, afastam qualquer possibilidade de indenização e abstenção de uso de determinada propriedade intelectual. A fundamentação é da 1ª Câmara…
29/10/24

Brasil enfrenta perda anual de R$ 441 bilhões com comércio informal; Reforma Tributária pode agravar cenário

 Aplicação do Imposto Seletivo sobre mercadorias, que já é alvo de falsificação e descaminho, pode estimular ainda mais o consumo de produtos ilegais “Como ocorre em outras matérias políticas, corremos o risco de aprovar a Reforma…
29/10/24

Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório

 A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco…
29/10/24

Começa na sexta mutirão nacional para negociação de dívidas com bancos

 Começa na sexta-feira (1º) o tradicional Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor e Procons de…
28/10/24

MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas

 Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Receita Federal notifica mais de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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