Notícias / Negócios

05/05/25

Nova regra do PIS/Cofins inclui benefício à sociedade de advogados

 A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 30, a Instrução Normativa 2.264/25, que altera a Instrução Normativa 2.121/22, responsável por regulamentar a apuração e arrecadação do PIS/Pasep e da Cofins. Entre…
05/05/25

Regra para trabalho no comércio aos domingos vai entrar em vigor

 Uma nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego muda o expediente aos domingos e feriados no setor de comércio. A principal alteração exige a previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para que diversas…
02/05/25

Presidente de comissão do IR lança calculadora sobre isenção de imposto

 Em meio à expectativa de que seja instalada a comissão do projeto de isenção do Imposto de Renda, o futuro presidente do grupo, Rubens Jr. (PT-MA), decidiu lançar uma calculadora digital para que interessados no…
29/04/25

Programa Mover cria distorção no mercado automotivo e pode gerar judicialização

 Embalado em um atrativo pacote de valores como sustentabilidade e promessas como a descarbonização da indústria automotiva brasileira, o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota…
29/04/25

Fim prematuro do Perse viola o artigo 178 do CTN, diz juíza federal

 A norma que revoga um benefício fiscal criado por lei antes do prazo previsto viola o artigo 178 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966). Com esse entendimento, a juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara…
28/04/25

Encarregado de dados: após fiscalização, empresas cumprem obrigações da LGPD

 Após ação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), iniciada em novembro passado, vinte empresas implementaram as medidas necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nesta quinta-feira (24), o…
28/04/25

O que muda com portaria polêmica que restringe trabalho do comércio em domingos e feriados

 Uma nova portaria do Ministério do Trabalho (3.665/2023) pode retirar a autorização de empresas da área comercial de permitirem que trabalhadores atuem em domingos e feriados. A medida deve entrar em vigor em 1° de…
25/04/25

Fim “prematuro” do Perse pode impactar na arrecadação tributária

 O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para compensar os efeitos da Covid-19, foi encerrado em 1º de abril após ultrapassar o limite de recursos disponíveis, que deveriam ser extintos…
24/04/25

Teto de R$ 130 mil para MEI é prioridade do Sebrae e da Frente Parlamentar das MPEs

 Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios das microempresas e empresas de pequeno porte, o Sebrae e a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas anunciaram nesta quarta-feira, 23/4, em Brasília, a lista…
24/04/25

Badesc inicia operacionalização do Pronampe Inovação

 A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) iniciou a operacionalização da linha de crédito Pronampe Inovação, voltada exclusivamente para micro e pequenas empresas catarinenses que atuam com inovação aplicada ao modelo de…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...