Notícias / Negócios

10/12/25

STJ define marco inicial de prescrição no Simples Nacional, mas devolve autos

 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o marco inicial de prescrição para cobrança de tributos no Simples Nacional é a partir da data da apresentação da declaração mensal ou do…
09/12/25

Grandes empresas devem acelerar a distribuição de lucros diante da nova lei de tributação

 A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por uma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil que excedam R$ 50 mil por mês passarão a ser tributados pelo Imposto de…
08/12/25

Justiça autoriza sociedade médica a recolher ISS por regime fixo

 A 2ª vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC determinou, em decisão liminar, que uma sociedade médica uniprofissional poderá recolher o ISS pelo regime fixo anual a partir de janeiro de 2026, ao concluir que a…
05/12/25

É falso que Receita Federal vá usar localização para taxar ‘bicos’ em 2026

 Não é verdade que a Receita Federal vai começar a monitorar pagamentos de "bicos" ou gorjetas feitos via Pix a partir de 2026, ou que vai cruzar informações com dados de localização da pessoa para…
04/12/25

Reforma tributária ameaça exportação indireta e coloca em risco 25 mil MPEs

 A reforma tributária, cujas novas regras começam a valer em janeiro de 2026, sinaliza um cenário não muito favorável para pequenos negócios que operam no comércio exterior. Na reforma, o Artigo 82 da Lei Complementar…
04/12/25

Há falhas em ações para apoiar microempreendedores e reduzir o Custo Brasil, diz TCU

 O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar se as ações do governo realmente ajudam a reduzir as dificuldades enfrentadas pelos Microempreendedores Individuais (MEI). A análise foi feita dentro do contexto da estratégia de…
04/12/25

Fraudes criaram “paraíso fiscal” nos combustíveis, diz Emerson Kapaz

 O presidente do ICL (Instituto Combustível Legal), Emerson Kapaz, afirmou nesta 4ª feira (3.dez.2025) que as investigações recentes contra fraudes no setor de combustíveis revelaram “um paraíso fiscal dentro do país”, movimentado por contas paralelas,…
04/12/25

Como bilionária mais jovem do mundo sem herança construiu a própria fortuna

 Luana Lara Lopes, de 29 anos, foi destaque na revista Forbes como a bilionária mais jovem do mundo a construir a própria fortuna, sem herança. Ela, que já foi bailarina no Balé Bolshoi de Joinville, no Norte de Santa…
04/12/25

Pequenas empresas, grandes saltos: como a IA impulsiona o crescimento de pequenos negócios

 Quem pensa que usar tecnologias de inteligência artificial (IA) é exclusividade das grandes empresas está muito enganado. Segundo a pesquisa “Transformação Digital nos Pequenos Negócios 2025”, desenvolvida este ano pelo Serviço Brasileiro de Apoio às…
03/12/25

Filha com três empresas em seu nome deve responder por dívida de grupo empresarial do pai

 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento de fraude e a inclusão de uma jovem de 19 anos e de três empresas abertas em seu nome na execução de uma dívida…
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