Notícias / Negócios
29/01/20
Dispensa de alvará beneficiará 10,3 milhões de empresas de baixo risco
A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse na terça-feira (28) o secretário especial de Desburocratização, Gestão…
27/01/20
MEIs de Criciúma podem retirar Nota Fiscal Eletrônica gratuitamente pela internet
De acordo com o decreto nº 16 de 7 de janeiro, o Microempreendedor Individual (MEI) de Criciúma, com alvará de funcionamento junto à prefeitura, poderá emitir qualquer Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pela internet,…
27/01/20
Projeto dispensa regras de acessibilidade para micro e pequenas empresas
O Projeto de Lei 5.687/19 dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime do Simples Nacional do atendimento às regras de acessibilidade previstas na legislação como condição para recebimento do alvará de funcionamento ou sua renovação.…
20/01/20