Notícias / Negócios
01/07/20
Responsabilidade solidária não se aplica à contratação de obra de construção civil
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que a responsabilidade solidária não se aplica à contratação de obra de construção civil por empreitada total pelos órgãos públicos da administração direta, suas autarquias e fundações de…
30/06/20
Empresa deve se adaptar a cenário volátil imposto pela crise, dizem especialistas
As empresas brasileiras devem criar mecanismos para se adaptarem ao cenário volátil imposto pela crise. Essa foi a conclusão de especialistas durante discussão online na TV ConJur. O debate ocorreu nesta sexta-feira (26/6), em mais um episódio do seminário virtual Segurança…
23/06/20
Governo publica Portaria com alterações sobre a concessão de crédito às MPE por meio do Pronampe
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União uma portaria que traz alterações sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos as MPE no âmbito do Pronampe.…
22/06/20
Apreensão de mercadorias de empresários inadimplentes é ilegal, segundo STJ
A apreensão de mercadorias que não tiveram o recolhimento antecipado do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos postos de fronteiras estaduais foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do STJ manteve o…
22/06/20
Empresa em recuperação pode participar de licitação sem certidões negativas
A exigência de que empresa em recuperação judicial apresente certidões negativas de débito para participar de licitação desconsidera o interesse público na preservação da atividade econômica e dos empregos. Com esse entendimento, a 1ª Vara…
19/06/20
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