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Notícias / Negócios

11/08/21

Prazo de adesão ao Prefis não será prorrogado, alerta deputado Milton Hobus

Relator na Assembleia Legislativa da lei que criou o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis), o deputado estadual Milton Hobus (PSD) alerta que o prazo para adesão à iniciativa não será prorrogado. Quem…
11/08/21

STJ mantém decisão para excluir retenção de 11% sobre notas de empresa do Simples

O fato de o tribunal a quo decidir a lide de forma contrária à defendida pelos insurgentes, elegendo fundamentos diversos daqueles por eles propostos, não configura omissão ou outra causa passível de exame mediante interposição de recurso.…
09/08/21

Comissão promove debate sobre gargalos no ambiente de negócios

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (11) sobre o “Doing Buseness”, uma das principais publicações do Banco Mundial. Editado anualmente, o estudo analisa…
06/08/21

Câmara aprova MP que simplifica abertura de empresas; texto segue para sanção

Medida busca melhorar o ambiente de negócios no País. Foram rejeitadas as emendas do Senado A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado e manteve o texto dos deputados para a Medida Provisória 1040/21,…
05/08/21

Volta à Câmara MP que simplifica regras para empresas

  Proposições legislativas MPV 1040/2021 Com 72 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu…
05/08/21

Governo do Estado promove seminário SC Mais Renda Empresarial

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), em parceria com a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), realizou um evento virtual nesta…
05/08/21

Transação tributária possibilita mais de 300 mil acordos para pagamento de dívidas

Nota Técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE) destaca que, sem esse instrumento, o efeito do isolamento sobre o emprego poderia ser até duas vezes maior que o registrado A transação tributária, lançada pelo Ministério…
04/08/21

Pequenos negócios respondem por 72% dos empregos gerados no país

Os pequenos negócios apresentaram um saldo positivo de 2.094.812 empregos com carteira assinada, o que significa 71,8% das vagas criadas no país. Número quase três vezes superior ao das médias e grandes que contrataram, entre…
04/08/21

Empresas não podem descontar do IR indenizações pagas em acordos trabalhistas

Os valores pagos a empregado a título de indenização por danos morais e materiais, fixados em acordo homologado judicialmente, não constituem despesas necessárias, usuais e normais nas operações ou atividades da pessoa jurídica, pelo que, consequentemente,…
04/08/21

TRF-3 autoriza inclusão do ICMS na apuração de créditos de PIS/Cofins

A Administração Tributária não pode modificar seu posicionamento sobre o ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins baseada em uma situação jurídica que existe e sempre existiu para o IPI. Com esse entendimento, a…
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