Notícias / Negócios
03/04/23
PEC das Domésticas: informalidade e precariedade persistem no país
Dez anos após promulgação, trabalhadoras ainda lutam por direitos A informalidade avançou e a precariedade ainda persiste entre as trabalhadoras domésticas brasileiras, dez anos após a promulgação da Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das…
03/04/23
Empresas vazam dados de funcionários e são punidas na LGPD
Patrões acessam WhatsApp pessoal de colaboradores sem consentimento; clientes também relatam situações parecidas Desde que entrou em vigor, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) busca dar mais segurança ao resguardo de informações pessoais.…
31/03/23
Haddad: “Não vamos acabar com Simples, não vamos criar CPMF nem onerar a folha de pagamentos”
O cumprimento das metas de resultado primário previstas no novo marco fiscal não envolverá a criação de impostos ou aumento de alíquotas atuais, disse nesta quinta-feira (30), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.…
31/03/23
STF mantém no Refis empresas consideradas inadimplentes pelo Fisco
Ministro Lewandowski suspendeu a exclusão do programa a companhias que pagarem parcelas ineficazes na quitação do débito O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a exclusão de empresas que tiveram pagamentos de…
31/03/23
Empresa não precisa fazer retificação prévia da GFIP para receber crédito
Uma vez que a retificação prévia da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Serviço (GFIP) é uma obrigação acessória, negar o direito a um crédito apenas pelo descumprimento dessa obrigação violaria o princípio da verdade material.…
31/03/23
Sociedade limitada de grande porte não precisa publicar demonstração financeira
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal…
30/03/23
Presidente da FENACON participa de reunião do Fórum de Micro e Pequenas Empresas
Encontro contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas…
30/03/23
Defis – Prazo para transmissão se encerra nesta sexta, 31/03
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), situação normal, relativa ao ano-calendário 2022, deve ser entregue até 31/03/2023. A declaração deve ser prestada pelo contribuinte que foi optante pelo Simples Nacional por pelo menos…
30/03/23
Dia Estadual das Micro e Pequenas Empresas: Estado reforça compromisso para fomentar políticas públicas no setor
As microempresas e empresas de pequeno porte representam mais de 95% dos estabelecimentos formalizados em Santa Catarina, sendo responsáveis por 35% do PIB estadual. Esses são os dados do Sebrae, divulgados em 2022, e que…
30/03/23
MEI: nota fiscal de serviço passa a ser obrigatória para categoria a partir da próxima segunda-feira (3)
A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será obrigatória para todos os MEIs que prestarem serviços para empresas. Começa na próxima segunda-feira (3) a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para…
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