Notícias / Gestão

04/08/21

TRF-3 autoriza inclusão do ICMS na apuração de créditos de PIS/Cofins

 A Administração Tributária não pode modificar seu posicionamento sobre o ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins baseada em uma situação jurídica que existe e sempre existiu para o IPI. Com esse entendimento, a…
04/08/21

Receita Federal define prazo e regras para entrega da DITR/2021

 A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio…
04/08/21

Volta ao escritório no modelo híbrido inaugura a era dos ‘sem mesa’

 Quem volta ao escritório não volta mais para a sua mesa, mas para um espaço compartilhado, que muitas vezes precisa ser agendado com antecedência, por aplicativo Com quase metade da população brasileira tendo recebido ao…
02/08/21

66% dos MEIs atrasaram impostos em maio, número mais alto da história

   A inadimplência dos MEIs (microempreendedores individuais) no mês de maio foi a mais alta da história. Segundo dados da Receita Federal, 65,7% dos 12,4 milhões de empresários registrados na categoria atrasaram pagamentos do DAS…
02/08/21

Receita Federal suspende autuações sobre “tese do século”

 A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à “tese do século” — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O subsecretário de Arrecadação e…
02/08/21

TRF-4 decide que Havan não tem direito a crédito de PIS/Cofins

 A empresa comercial, que nada produz ou fabrica, não tem insumos e, por isso, não tem direito a crédito de PIS e Cofins não cumulativos. Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª…
02/08/21

Taxa de informalidade no mercado de trabalho sobe para 40%, diz IBGE

 Entre 86,7 milhões de pessoas ocupadas, 34,7 milhões eram informais A taxa de informalidade no mercado de trabalho do país subiu para 40% da população ocupada no trimestre finalizado em maio de 2020. O dado,…
02/08/21

Empresas têm derrubado obrigação de se registrar onde não estão sediadas

 Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal — que em março declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com sede em outras localidades —, administrações municipais continuam cobrando a retenção do…
30/07/21

CMN regulamenta programa de crédito a micro e pequenas empresas

 Operações terão prazo mínimo de dois anos, sem carência As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que contraírem financiamentos do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) deverão ter pelo menos 24 meses…
30/07/21

eSocial: setor de TI mira novos negócios com setor público

 A entrada em operação da versão simplificada do eSocial marca a reta final de implantação do sistema digital de obrigações trabalhistas nas empresas privadas. O atraso do sistema acabou empurrando a última etapa das pequenas…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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