Notícias / Gestão
30/09/22
Nova lei das sociedades limitadas pode resultar em chuva de ações judiciais
A partir do próximo dia 22, quando entrará em vigor a Lei 14.451/22, que alterou o Código Civil para modificar os quóruns de deliberação dos sócios das empresas de sociedade limitada, o Poder Judiciário brasileiro terá uma preocupação…
29/09/22
28/09/22
28/09/22
Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino
As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que determinou a equiparação salarial de um…
27/09/22
Deputado apresenta requerimento para inclusão da proposta que beneficia MEIS
O deputado federal Felipe Carreras (PSB), por meio de um requerimento, pediu que o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 seja discutido no retorno das atividades do Congresso Nacional, previsto para após o primeiro turno…
27/09/22
Descaracterização de factoring para mútuo não invalida contrato, diz STJ
Por Danilo Vital, Embora não seja comum, não é vedado à empresa de factoring celebrar contrato de mútuo feneratício com outro particular. Basta que sejam observadas as regras dessa espécie contratual aplicáveis a particulares não integrantes…
23/09/22
Lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas
A lei altera o Código Civil para facilitar a tomada de decisões em sociedades limitadas O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.451, de 2022, que muda os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada.…
22/09/22
MEI: entenda as mudanças na emissão da NFS-e, que já começam a valer em janeiro de 2023
Emissão da nota por prestadores de serviço a pessoas físicas permanece facultativa Boas notícias! A partir de janeiro de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá emitir, de forma simplificada e sem custo, a Nota Fiscal…
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