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Notícias / Gestão

13/08/13

Projeto com aval do governo libera uso de terceirizadas

O projeto de lei que regula a terceirização no país, o PL 4.330, deve entrar em votação amanhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara após empresários, governo e deputados chegarem a um…
12/08/13

Inclusão no Simples trará 95% dos advogados à formalidade

A inclusão da advocacia no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional, deverá beneficiar, principalmente, as pequenas bancas e os advogados em início de carreira. A avaliação, do conselheiro federal e procurador tributário da OAB…
09/08/13

Decisão de conselho flexibiliza lei de PLR

Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode incentivar empresas a implementar planos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O entendimento do órgão administrativo, considerado inédito por advogados, admite uma leitura mais…
08/08/13

STJ julgará bloqueio de bens no Refis da Crise

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 21 um julgamento acompanhado por milhares de contribuintes que aderiram ao Refis da Crise. A Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos, decidirá se…
07/08/13

Lei aprovada no DF prevê prêmio para delação de corrupção

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou uma lei que prevê um prêmio para quem delatar casos de corrupção no governo local. O texto foi aprovado no fim de junho e encaminhado ontem para o…
06/08/13

Brasil terá mais empreendedores individuais do que pequenas empresas a partir de 2014

A expectativa do Sebrae é que, em 2014, o número de microempreendedores individuais (MEIs) chegue a 4,3 milhões no Brasil, ultrapassando o número de micro e pequenas empresas (MPEs). A previsão foi feita com base…
02/08/13

Lei anticorrupção empresarial é sancionada

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem lei que endurece as regras para punição de empresas envolvidas em atos contra a administração pública. O texto cria novos mecanismos de responsabilização de pessoas jurídicas, nas esferas civil…
02/08/13

INPI começa a se adequar ao Protocolo de Madrid

Vinte e quatro anos depois da edição do Protocolo de Madrid, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) começa a dar os primeiros passos para se adequar ao acordo internacional para registro de marcas, enquanto…
01/08/13

Lista de bom pagador começa a ser feita

Os bancos brasileiros começam a alimentar hoje o chamado Cadastro Positivo, banco de dados que vai reunir o histórico dos pagamentos feitos em dia por consumidores --como empréstimos, crediários e até contas de consumo, como…
01/08/13

Conselho regulamenta prevenção à lavagem de dinheiro

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, na última sexta-feira (26), a resolução que regulamenta a Lei 9.613/98, alterada pela Lei 12.683/2012, sobre Prevenção aos Crimes de Lavagem de Dinheiro. Os profissionais contábeis…
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