Portal Contábil SC

06/01/10

STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ

A inscrição e a modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem ser garantidas a todas as empresas legalmente constituídas, sem a imposição de restrições infralegais que obstaculizem o exercício da livre…

28/08/09

Trabalhista – Equipamento de Proteção Individual – NR 6 – Alteração

A Portaria SIT/DSST nº 107/2009 alterou o item 6.6.1 da Norma Regulamentadora - NR 6, A Portaria SIT/DSST nº 107/2009 alterou o item 6.6.1 da Norma Regulamentadora - NR 6, que dispõe sobre Equipamento de…

28/08/09

INSS envia carta aos beneficiários que já puderem se aposentar em setembro

SÃO PAULO - Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já estiverem aptos para se aposentar em setembro receberão uma carta da entidade, avisando sobre essa possibilidade. Segundo a Previdência Social, 1.348…

26/08/09

Planos de previdência para menores não poderão ter restrição ao benefício

SÃO PAULO - Os produtos operados pelo mercado previdenciário voltados a menores, especialmente os planos de pecúlio e pensão, não poderão mais ter restrição ao benefício, segundo circular da Susep (Superintendência de Seguros Privados) do…

26/08/09

Mantega nega ingerência política na Receita Federal

Ministro rebate afirmação de 12 servidores do órgão que entregaram seus cargos em protesto contra a demissão de integrantes do grupo da ex-secretária Lina Vieira. BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou hoje…

25/08/09

Funcionários da Receita Federal entregam cargos em protesto a exonerações

Mais de 10 funcionários da Receita Federal colocaram os cargos à disposição nesta segunda-feira em protesto às exonerações de dois assessores ligados à ex-secretária Lina Vieira. Entre os funcionários estão cinco superintendentes regionais, coordenadores, além…

24/08/09

Benefícios: INSS Muda Cálculo do Auxílio-Doença

A partir de agora, o cálculo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para todos os segurados levará em conta a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Até então, quando…

21/08/09

Segurança: um desafio para o crescimento das transações online

Mais do que uma simples tendência, o crescimento da utilização de meios eletrônicos para a efetivação de transações no varejo, sejam elas em ambiente virtuais ou físicos, já é uma realidade em todo o mundo,…

21/08/09

Câmara requisita agenda de Dilma e gravações do Planalto

Imprimir BRASÍLIA - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados enviou hoje à Casa Civil da Presidência da República um ofício solicitando informações sobre a agenda oficial da ministra Dilma Rousseff e requisitando as gravações…

20/08/09

Avalista fica protegido na recuperação judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o avalista de uma empresa em recuperação judicial não responde pelos débitos da companhia. Na prática, a decisão monocrática do ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma…

Enquete

Carregando ...