Notícias / Gerais

23/03/12

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova a resolução nº 98

 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a resolução nº 98 na qual regulamenta a remuneração do empregado do  Micro Empreendedor Individual (MEI).Lei da íntegra a resolução nº 98. MINISTÉRIO DA FAZENDAComitê Gestor do Simples…
23/03/12

Receita alerta para mensagens falsas

 A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (23) que a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) continua sendo motivo para golpes na internet.O Fisco reforçou o alerta para que os contribuintes não…
23/03/12

Instrução Normativa RFB nº 1.262, de 21 de março de 2012 – DOU de 22.3.2012

 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição…
22/03/12

Novo Código Comercial passa a contar com Comissão na Câmara

 Documentação empresarial em arquivos eletrônicos para eliminar toneladas de papel e regras para investimentos. Essas são novidades da proposta do novo Código Comercial, que passou a contar ontem com uma comissão especial na Câmara dos…
22/03/12

Instrução Normativa RFB nº 1.261, de 20 de março de 2012 – DOU de 21.3.2012

 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de…
21/03/12

Receita Federal orienta sobre a entrega da DCTF

 Após receber diversos relatos de empresários contábeis sobre os erros na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil e recebeu as…
21/03/12

Secretaria da Fazenda completa 175 anos

 A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, responsável pela arrecadação e aplicação dos recursos públicos estaduais, completa 175 anos nesta quarta-feira (21). Para comemorar, será realizado um evento simbólico no teatro Pedro Ivo,…
21/03/12

Projeto reduz multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 3244/12, do Senado, que cria uma gradação de multas para empresas que descumprirem obrigações tributárias acessórias. A obrigação acessória equivale a uma prestação de contas à Receita Federal…
20/03/12

Ipea mostra divergência de expectativas entre governo e setor produtivo

 Pesquisa divulgada ontem (19) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que as expectativas econômicas do setor produtivo para este ano não estão convergindo para as estimativas do governo, em geral, mais otimistas. O…
19/03/12

Partilha em vida facilita sucessão de bens

 Repartir patrimônio pode reduzir custo de transmissão de 10% para pouco mais de 4%, alíquota do imposto. Com custo baixo, testamento é única forma de beneficiar pessoas fora da linha de herdeiros após a morte.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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