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Notícias / Gerais

06/03/23

Juíza ironiza ostentação de devedora trabalhista e manda apreeender CNH

O Judiciário pode adotar medidas coercitivas atípicas previstas pelo CPC para garantir o cumprimento de ordem judicial nos casos em que o devedor trabalhista mantém um vistoso padrão de vida, mas não quita dívida trabalhista porque…
06/03/23

Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido

A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia Na reclamação trabalhista originária, a empresa havia sido condenada a pagar apenas o adicional de 50%, mas não…
02/03/23

MPT dá dez dias para vinícolas apresentarem contratos com terceirizada

Órgão fez audiência com empresas acusadas por trabalho escravo As vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton terão dez dias para apresentarem documentos que mostrem a relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços de Apoio Administrativo,…
02/03/23

Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa

Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos…
01/03/23

Imposto de Renda: Receita Federal foca em Declaração pré-preenchida

FENACON ressalta que nem sempre as informações estão completas, portanto a declaração precisa ser revisada. A entidade vai realizar atendimento gratuito com contadores nas 38 localidades em que atua em todo o País A Receita…
01/03/23

Rede social: 8 posts assertivos para o perfil profissional do contador

Publicações mais assertivas em perfis sociais podem alcançar um público maior e consolidar a presença do profissional no mercado. As redes sociais já fazem parte da rotina da maioria das pessoas e negócios. Além de…
28/02/23

Nova tabela do Imposto de Renda só valerá para declaração de 2024

O aumento do teto de isenção do imposto de renda para R$ 2.640 anunciado pelo presidente Lula valerá para o cálculo das declarações que serão entregues em 2024. Para a declaração do Imposto de Renda…
28/02/23

Mutirão dá a chance de endividados limparem o nome a partir de quarta

Mutirão para quitar débitos começa nesta quarta-feira. Serão oferecidos descontos e prazos especiais aos consumidores. Poderão ser renegociadas pendências de cartão de crédito, cheque especial e consignados Os consumidores terão uma oportunidade de negociar com…
28/02/23

Com R$ 6 bilhões a devolver, Valores a Receber volta a funcionar em 7 de março

Segundo o Banco Central, a consulta fica disponível nesta terça-feira (28/2), a partir das 10h Após ser suspenso em maio do ano passado, o Sistema de Valores a Receber (SVR) será reaberto em 7 de março, às 10h,…
28/02/23

Pedido de falência não protege mulher com dívida criada por fraude de marido

A Suprema Corte dos EUA decidiu, por unanimidade, que uma mulher não pode usar a proteção prevista no Código de Falências para evitar o pagamento de uma dívida de US$ 200 mil resultante de fraude cometida pelo…
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