Notícias / Gerais
13/03/23
Consulta Restituição permite obter dados sobre a restituição do IRPF direto das bases da Receita Federal
O serviço está disponível por meio do e-CAC, mediante autorização de compartilhamento de dados. OConsulta Restituição é um serviço que permite recuperar informações de restituição da base de dados da Declaração do Imposto sobre a…
13/03/23
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quebra sigilo da Americanas
Decisão permite que credores tenham acesso aos processos relativos à varejista O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, no sábado (11), a quebra de sigilo dos processos relativos às Lojas Americanas. A empresa entrou em…
10/03/23
Pequenos negócios têm oportunidade para renegociar dívidas ativas da União com descontos
No momento, estão abertas cinco opções de negociações via transação tributária para adesão. Todo processo é feito pela internet, por meio do portal digital de serviços. Os donos de pequenos negócios, inclusive microempreendedores individuais (MEI),…
10/03/23
CPC encaminha carta-comentário com contribuição para a terceira revisão da Norma Contábil para PMEs
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) encaminhou, nesta terça-feira (7), carta-comentário com contribuições para a terceira edição da revisão da Norma Contábil para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A atualização proposta pela Fundação IFRS tem…
10/03/23
DECISÃO: Empresa consegue direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com equipamentos de proteção individual (EPI) e serviços de limpeza
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu parcialmente ao pedido de uma empresa em recuperação judicial que comercializa refeições industriais. A instituição buscou na Justiça o direito ao crédito do…
10/03/23
09/03/23
IRPF: FENACON envia ofício à RFB manifestando preocupação com a obrigatoriedade da conta gov.br imposta aos aposentados
Federação pleteia que a exigência da conta em plataforma seja dispensada A FENACON enviou um ofício à Receita Federal, nesta quarta-feira (8/3), manifestando preocupação com a obrigatoriedade da conta gov.br imposta no programa do Imposto…
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