Notícias / Gerais
14/04/23
Fazenda flagra irregularidades no transporte de mercadorias na Serra Catarinense
A Secretaria de Estado da Fazenda (SE) identificou 27 infrações à legislação tributária durante fiscalização do transporte de mercadorias nos municípios de Painel e Lages, na Serra Catarinense. As irregularidades constatadas pelos auditores fiscais incluem…
14/04/23
13/04/23
Receita Federal prorroga prazo de envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições…
13/04/23
Governo cria grupo para discutir tributação de produtos lácteos em SC
As secretarias estaduais da Fazenda (SEF/SC) e da Agricultura criaram um grupo de trabalho para discutir o tratamento fiscal concedido aos produtos lácteos produzidos em Santa Catarina. A medida atende a uma antiga reivindicação da…
13/04/23
TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora
A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Concordia Logística…
10/04/23
Receita já identificou ao menos dois tipos de golpes que complicam declaração do Imposto de Renda
A entrega anual da declaração do Imposto de Renda já é aporrinhação suficiente para muitos contribuintes. Todo cuidado é pouco para evitar problemas com o Fisco. Mas ainda há uma preocupação que aumenta a cada…
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