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Notícias / Economia

17/11/16

Microempresas: as normas para parcelamento de dívidas

A nova versão da lei ampliou de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (14/11) instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao…
16/11/16

Receita Federal divulga instrução normativa sobre parcelamento

A opção prévia pelo parcelamento não dispensa a opção definitiva   A Receita Federal do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (14), instrução normativa que estabelece procedimentos para o parcelamento dos débitos das empresas que receberam notificação de…
14/11/16

Ciência e Tecnologia fixa regras para cortes de água, luz e telefone

Proposta também estabelece normas sobre medição de consumo e atendimento aos consumidores A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na última quarta-feira (9), proposta que fixa uma série de normas de proteção…
14/11/16

Comissão aprova aplicação do CDC para previdência privada

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei Complementar 98/15, do deputado Celso Russomano (PRB-SP), que garante a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) nas relações entre…
14/11/16

Finanças impede cobrança de ICMS sobre custo adicional de energia

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que impede a incidência do ICMS sobre os adicionais cobrados dos consumidores na fatura de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias amarela e vermelha. A medida…
10/11/16

Sistema Fenacon pede ampliação do prazo de parcelamento de débitos

O Sistema Fenacon Sescap / Sescon enviou na manhã de hoje ofício ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e ao Secretário - executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, solicitando que…
10/11/16

STJ: Receita Federal pode fazer compensação automática de créditos

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é a Receita Federal quem deve definir o critério para compensar débitos quando o contribuinte tem créditos tributários. Assim, confirmou o direito do Fisco…
10/11/16

Contabilidade: O Desafio da Qualidade para Pequenas e Médias Empresas

As reclamações mais constantes são: – A contabilidade é apenas vista para apuração de impostos. – Existência de Caixa 2. – Falta de extratos bancários e informações sobre os respectivos lançamentos. – Falta de informações…
10/11/16

Inflação registra o menor valor para outubro desde 2000

A inflação deu continuidade à sua trajetória de desaceleração. Em outubro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) variou 0,26%, o menor percentual para o mês desde 2000, quando registrou 0,14%. Os dados são…
10/11/16

Cartão Reforma começa a ser entregue em abril, meta é atender a 85 mil casas

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o primeiro Cartão Reforma, programa lançado pelo governo nesta quinta-feira (9), deve ser entregue em abril de 2017. O benefício será concedido a famílias com renda bruta…
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