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Notícias / Contabilidade

06/08/15

Restaurante não pode excluir gorjeta do cálculo de impostos

É legal a cobrança de impostos do Simples Nacional, como o PIS e o COFINS, sobre as gorjetas dadas por clientes a garçons em estabelecimentos de alimentação. Foi o que decidiu, na última semana, o…
05/08/15

Fenacon se reúne com Secretaria da Micro e Pequena Empresa para discutir o PLP 448/20

A Fenacon se reuniu hoje com o Secretário Executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), José Constantino, e o responsável pelo Departamento de Racionalização das Exigências Estatais, Marcelo Varella, para tratar das alterações…
05/08/15

IN da Receita sobre tributação de lucros no exterior

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1577, DE 31 DE JULHO DE 2015 (Publicado(a) no DOU de 03/08/2015, seção 1, pág. 106)   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 04 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros…
05/08/15

Lei nº 12.996: 327 mil contribuintes deverão indicar débitos que desejam parcelar

Começa em 8 de setembro o prazo para a consolidação dos parcelamentos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014, prorrogada pela da Lei nº 13.043, de 2014, pelas pessoas jurídicas e físicas, a…
05/08/15

Instrução Normativa da Receita Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1576, DE 30 DE JULHO DE 2015 (Publicado(a) no DOU de 03/08/2015, seção 1, pág. 105)   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a…
05/08/15

Mantida justa causa de gerente do Banespa dispensado durante auxílio-doença

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de ex-gerente do Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa) ocorrida quando o contrato estava…
04/08/15

Sociedades cooperativas devem entregar EFD-Contribuições e SPED Contábil

As sociedades cooperativas não fazem parte da categoria de entidades isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para fins de dispensa da obrigatoriedade de apresentar a EFD-Contribuições. Para quem não sabe, a EFD-Contribuições é um conjunto de…
04/08/15

Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista

Um advogado carioca conseguiu comprovar vínculo de emprego com a Fibria Celulose S. A. após ter sido obrigado constituir pessoa jurídica para continuar prestando serviço à empresa. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do…
03/08/15

Caixa e Comitê Gestor fixam normas de apresentação ao eSocial

De acordo com a Circular 683 Caixa/2015, foram ratificados os prazos de transmissão dos eventos ao eSocial, definidos pela Resolução 1 CDeS/2015, aprovada a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial e definido que a transmissão…
03/08/15

Aprovado o manual da e-Financeira

A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), da Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 55/2015, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 31-7, aprova o Manual de Preenchimento da e-Financeira, disponível para download no endereço http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/e-Financeira/manual-de-preenchimento.htm.A…
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