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Notícias / Contabilidade

10/06/16

Receita esclarece dúvida sobre IN 1.646

A Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de maio de 2016, realizou adequações na Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos…
10/06/16

Parcelamento de débitos do último Refis começa em 12 de julho

Começa em 12 de julho e termina em 29 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A data foi…
10/06/16

Ato Declaratório Interpretativo nº 4 sobre contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 07 DE JUNHO DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 09/06/2016, seção 1, pág. 29) Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins…
10/06/16

Receita Federal publica Instrução Normativa para esclarecer dúvidas sobre IOF

A Receita Federal publicou hoje, 9 de junho, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1649, que atualiza a IN RFB nº 907, de 2009, para esclarecer dúvidas sobre as alterações trazidas no Decreto nº 6.306,…
10/06/16

Regularização de ativos no exterior é adiada após nova orientação do fisco

A orientação da Receita Federal de que os contribuintes devem declarar também recursos gastos no passado, além do saldo em contas correntes no exterior, está levando pessoas físicas a postergarem a adesão ao programa de…
10/06/16

Receita estuda mudar fiscalização de bebidas

Depois da operação Esfinge, da Polícia Federal, que prendeu na semana passada três suspeitos de fraude, a Receita Federal prepara mudanças no sistema de fiscalização da produção de bebidas frias, como cerveja, refrigerantes e águas…
09/06/16

Fenacon participa de encontro com Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa

O projeto de lei da Câmara (PLC) 125/2015, que aumenta os limites do enquadramento do Simples Nacional, foi o tema de encontro realizado com diversos deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista da Micro e…
09/06/16

Atos de cooperativas também serão analisados nos escritórios da Jucesc

Foi finalizada mais uma capacitação dos servidores da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). Os servidores das unidades de Araranguá, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joinville, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e alguns…
09/06/16

STJ começa a julgar ICMS no cálculo do PIS e Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem, por meio de um recurso repetitivo, uma questão de grande impacto para a União: a possibilidade de exclusão do ICMS da base…
09/06/16

Ampliação do Simples Nacional será votada na próxima semana

O Senado deve votar na próxima semana o Projeto de Lei 125/2015, que prevê novas alterações no Simples Nacional. De acordo com a proposta, será criada uma faixa de transição até R$ 4,8 milhões de…
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