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Notícias / Contabilidade

06/08/25

Contribuintes do Simples Nacional e MEIs terão mais flexibilidade no parcelamento de débitos

A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas para regularizarem seus débitos.…
06/08/25

eSocial altera leiautes e validações: mudanças entram em vigor em agosto

O governo federal divulgou, em 31 de julho, a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, que promove uma nova rodada de ajustes nos leiautes do eSocial, versão S-1.3. As mudanças abrangem alterações em campos, validações e tabelas…
05/08/25

Empresas do Simples Nacional podem perder competitividade com a reforma tributária

A reforma tributária do consumo manteve a opção pelo Simples Nacional para micro e pequenas empresas. No entanto, trouxe novidades que podem reduzir a competitividade das companhias que fornecem bens e serviços para outras empresas,…
05/08/25

Receita Federal esclarece IRRF sobre exames ocupacionais e contratos de manutenção médica

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 131, de 31 de julho de 2025, esclareceu o tratamento tributário aplicável à retenção de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre…
04/08/25

Governo do Estado amplia uso de IA na Jucesc para desburocratizar ainda mais o ambiente de negócios

A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) ampliou o uso de Inteligência Artificial em seus processos em um novo avanço para a desburocratização do ambiente de negócios no estado. A ferramenta, que até…
04/08/25

Começa prazo para declaração salarial de grandes empresas

Começou na sexta-feira, 1º de agosto, o período de preenchimento para que as empresas com 100 ou mais empregados adicionem as informações complementares que vão compor o próximo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios…
04/08/25

Gorjetas não têm direito aos benefícios fiscais do PERSE, confirma Receita Federal

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 118/2025, esclareceu que os valores de gorjeta repassados aos empregados não se enquadram no escopo dos benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor…
04/08/25

Aviso-prévio indenizado integra cálculo da participação nos lucros e resultados

O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a jurisprudência que determina que o período correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser considerado para o cálculo proporcional da participação nos lucros e resultados. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal…
01/08/25

Receita detalha novas regras de NF-e e NFC-e para a Reforma Tributária

A Receita Federal divulgou na quarta-feira (30/07) a Nota Técnica 2025.002.v.1.20, que traz importantes adequações para os layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e). O objetivo é prepará-los com…
01/08/25

Publicada versão 11.3.3 do programa da ECF

Foi publicada a versão 11.3.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1…
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