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Notícias / Contabilidade

11/08/17

COFINS-Importação: Majoração de 1% volta a ser exigido a partir de 09.08.2017, conforme Medida Provisória nº 794/2017

A MP 794/2017 revogou, com efeitos a partir de 09.08.2017, a MP 774/2017, que, entre outras providências, revogava, com efeitos a partir de 1º.07.2017, o adicional de 1% na alíquota da Cofins-Importação. COFINS-Importação: Majoração de…
11/08/17

Desoneração da Folha de Pagamento: Governo Federal revoga MP nº 774/2017

O Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 794/2017 (DOU-extra de 09/08) revogou a Medida Provisória 774/2017 que altera as regras Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. A Medida Provisória nº 774 foi publicada dia 30 de março de 2017…
11/08/17

GFIP – Compensação de Valores Retidos

Solução de Consulta Cosit 361/2017. O fato de a empresa não efetuar a compensação do saldo remanescente da retenção sobre a nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços sofrida no mês anterior não significa que…
11/08/17

Medida Provisória que acaba com a desoneração da folha de pagamentos perde validade e não será mais votada

Três medidas provisórias que trancariam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana não serão votadas e perderão a eficácia nesta quinta-feira (10/08). O próprio governo avaliou que não haveria tempo hábil para…
11/08/17

Lei Complementar 157: efeito não atingirá classe contábil

Diante a grande preocupação do setor contábil sobre possível aumento no regime de tributação com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 157/2016, em janeiro de 2018, foi realizado estudo pelo Sistema Fenacon Sescap/…
10/08/17

Juros para pessoas físicas caem pelo 8º mês e batem menor patamar desde 2015, diz Anefac

Para as empresas, os juros atingiram o menor nível desde 2016. A taxa média de juros cobrada pelos bancos aos consumidores caiu em julho pela oitava vez seguida, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (9) pela Associação Nacional…
09/08/17

Receita Federal disponibiliza nova versão do PGDAS-D

A alteração define as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” e “lançamento de ofício” No dia 30 de junho foi publicada nova versão do PGDAS-D, restringindo as hipóteses em que o…
07/08/17

Quais Livros Contábeis e Fiscais São Obrigatórios para as ONGS?

As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos. Para tanto, seguem a regra geral das demais pessoas jurídicas, devendo possuir os seguintes livros:…
07/08/17

ICMS–SP Simplifica regras da Inscrição Estadual e Reduz Burocracia

A simplificação das regras de baixa e exigência da Inscrição Estadual veio com a publicação do Decreto nº 62.740/2017 Na prática quais são os efeitos das alterações promovidas pelo governo de São Paulo através do Decreto…
07/08/17

Camex zera imposto de importação sobre aquisições dentro do regime de ex-tarifários.

O Conselho de Ministros da Camex reuniu-se no dia 25/07, no Palácio do Planalto, pela primeira vez no ano, para a deliberação sobre temas importantes para o comércio exterior brasileiro. Presidido pelo ministro da Casa…
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