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Notícias / Contabilidade

04/05/17

ICMS-ST – mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante está livre do regime

Fabricante de mercadorias em pequena escala fica livre das regras do ICMS Substituição Tributária Esta regra aplica-se apenas às empresas contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional. Os bens e mercadorias relacionados no Anexo XXVII…
04/05/17

Unificação da administração tributária federal no Brasil completa dez anos

Hoje comemoram-se os dez anos da unificação das Administrações Tributárias federais no nosso País, quando foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, que incorporou as atribuições das extintas Secretaria da Receita…
03/05/17

Declaração de capitais brasileiros no exterior fica menos burocrático

O Banco Central fez modificações nos procedimentos da declaração, entre elas, a eliminação de exigências redundantes e de pouca relevância  O Banco Central informou nesta terça-feira (3/05), por meio de nota, a reformulação da Declaração…
02/05/17

Varejo vê sinais de retomada, mas impacto dos saques do FGTS segue tímido

Queda da inflação e dos juros contribuem para aumento do movimento, mas recuperação ainda é lenta. Segundo Serasa, atividade do comércio avançou 0,6% em março. Ainda que recuperação continue lenta, os indicadores do comércio varejista…
02/05/17

Receita Federal mantém ICMS na base de cálculo de contribuições

Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral -, os contribuintes ainda têm que incluir o ICMS na base de cálculo do PIS…
02/05/17

Empresas optantes do Simples não são obrigadas a recolher o adicional de 10% do FGTS s/ rescisões

É possível requerer a restituição dos valores pagos em caso de pagamento indevido. A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de funcionários sem justa causa. Assim,…
02/05/17

ICMS – Substituição Tributária – CEST – Alterações

Foi publicado no DOU de 28/04/2017 o Convênio ICMS nº 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às…
02/05/17

Prazo para entrega da DASN-SIMEI vence no final de maio

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2017 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum…
27/04/17

Falência: conheça aspectos importantes sobre o instituto

Consideração sobre a falência na lei 11.101/05 A falência, lei 11.101/05, tem por finalidade afastar o devedor de suas atividades empresariais, visando a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens ativos recursos produtivos tangíveis…
27/04/17

Imposto de Renda: faltam dois dias para o fim do prazo

Mais de 20 milhões de contribuintes já entregaram a declaração do IRPF 2017 O contribuinte que ganhou mais de R$ 2.196 por mês no ano passado, incluindo o décimo terceiro salário, tem poucos dias para…
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