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Notícias / Contabilidade

22/05/17

DASN-SIMEI: Declaração anual deverá ser enviada até 31/05/2017

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, em situação normal, deverá ser enviada até 31/05/2017. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI/2017 ano calendário de 2016 o empresário individual optante…
22/05/17

Movimento quer aprovação do Refis para as empresas do Supersimples

No lançamento da Agenda Legislativa, a Fenacon defenderá a flexibilização do parcelamento de dívidas. Começa a ser costurada mais uma barganha em troca de apoio às reformas trabalhista e previdenciária: é a inclusão dos pequenos…
22/05/17

Receita Federal esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo no regime simplificado

Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no Portal do Simples Nacional, esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins, bem…
22/05/17

ICMS/SP – Carga tributária na saída interna de carnes do comércio atacadista

A Consultoria Tributária paulista se manifesta sobre a redução de base de cálculo do ICMS (artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000) na saída interna de estabelecimento atacadista Desde 1º de abril de 2017, com…
19/05/17

PIS/COFINS – Aquisições não sujeitas às contribuições não gera crédito das contribuições

Não gera crédito de PIS e COFINS as operações que não estão sujeitas às contribuições, sujeitas a alíquotas zero ou com suspensão   Este foi o entendimento emitido pela Receita Federal, através da Solução de Consulta…
19/05/17

PIS /COFINS – Crédito sobre leasing

É permitido tomar crédito de PIS e Cofins sobre leasing desde que o bem seja utilizado nas atividades da pessoa jurídica contratante Este tema foi esclarecido pela Receita Federal através da Solução de Consulta 205/2017 (DOU de…
19/05/17

ICMS/SP – CEST não será exigido no Cupom Fiscal

Governo paulista não vai exigir o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST no Cupom Fiscal A dispensa de informar o CEST no Cupom Fiscal, consta da Portaria CAT 33/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira,…
19/05/17

Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios

O Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que irá beneficiar os municípios brasileiros na hora da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer…
19/05/17

MEI poderá optar pelo débito automático

A partir desta quinta-feira (18), o MEI poderá realizar o pagamento dos valores mensais apurados no SIMEI (INSS, ICMS, ISS) por meio de débito automático. Para realizar essa opção, o MEI deverá acessar o portal do…
19/05/17

Empresários devem ficar atentos à indenização por corte de horas extras

Saiba como calcular a indenização relativa à supressão das horas extras. Empresas devem adotar alternativas para quando houver necessidade de jornada extra Inicialmente a Súmula 291 do TST – Tribunal Superior do Trabalho previa que…
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