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Notícias / Contabilidade

20/12/17

Divulgado código para recolhimento de INSS complementar pelo empregado

A contribuição previdenciária complementar do empregado, conforme o artigo 911-A da CLT, será recolhida em DARF identificado com o código 1872 - Segurado Empregado - Recolhimento Mensal – Complemento, conforme definido no Ato Declaratório Executivo CODAC nº…
20/12/17

Tribunal modifica orientação sobre pagamento de horas extras habituais

As empresas terão um custo maior com o pagamento de horas extras habituais aos trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em um julgamento que causou surpresa, alterou ontem a jurisprudência sobre o tema.  Com…
19/12/17

Confaz aprova convênio de convalidação de incentivos fiscais de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (15/12), o convênio de convalidação dos incentivos fiscais de ICMS. Assim, os estados que quiserem manter benefícios relativos a esse tributo deverão cumprir determinadas regras do Confaz. Estados da…
19/12/17

Empresas do Novo Simples vão ter de pagar ‘dois ICMS’ a partir de 2018

A partir de janeiro de 2018, varejistas optantes do Simples Nacional terão que rever seus cálculos de recolhimento de impostos para não serem pegos de surpresa pelas secretarias de Fazenda. No dia 1º, passa a valer a Lei…
19/12/17

Receita Federal disciplina retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1770/2017, que dispõe sobre a retificação da ECF. A retificação da ECF anteriormente entregue será feita mediante apresentação de nova ECF, independentemente de…
19/12/17

Compromissos obrigatórios para 2018

É importante que a  população brasileira fique atenta às mudanças para 2018, tanto no campo social quanto tributário, afirma , advogado, mestre em Direito e também Sócio titular do escritório Rodrigues Silva Advogados Associados. Eleições à Presidência da República, Congresso…
19/12/17

Fazenda publica Índice de Participação dos Municípios no ICMS para 2018

Araquari é mais uma vez o município com o maior crescimento no Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS. Em 2018, a cidade vai receber R$ 8,9 milhões a mais do que…
19/12/17

PGR entra com ação no Supremo contra propaganda do governo pela reforma da Previdência

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou ontem, 18, com ação no Supremo Tribunal Federal para suspender imediatamente a veiculação da propaganda do governo Michel Temer em favor da reforma da Previdência. O argumento de…
19/12/17

Planos econômicos: poupadores interessados em acordo terão 24 meses para adesão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou ontem, 18, acordo firmado entre os poupadores e os bancos referente ao ressarcimento das perdas provocadas pelos planos econômicos dos anos de 1980 e 1990.…
18/12/17

Programa de Regularização Fiscal de Joinville renegociou R$ 44,7 milhões de dívidas

O Programa de Regularização Fiscal que a prefeitura de Joinville ofereceu este ano a devedores de tributos municipais registrou em seu encerramento esta semana o número recorde de 7.111 atendimentos, que representam R$ 44,7 milhões…
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