Notícias / Contabilidade

29/04/19

Não incide PIS e Cofins em receitas de juros sobre o capital próprio, diz Carf

 As receitas decorrentes dos juros sobre o capital próprio e da locação de imóveis da instituição financeira não se sujeitam à incidência de PIS e Cofins. Esta foi a tese firmada pela 1ª Turma da…
26/04/19

SC retira cobrança antecipada de ICMS de materiais de construção e eletroeletrônicos

 Dando sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva em Santa Catarina, o Governo do Estado revogou a cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) de diversos produtos. Foram contemplados materiais de construção e elétricos,…
26/04/19

Dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10 milhões vira lei

 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do Senado (PLS 286/2015), que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa)…
26/04/19

Comissão amplia limite para considerar empresa como de grande porte

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 8886/17) que aumenta os parâmetros para considerar uma empresa como de grande porte. Essas organizações são obrigadas a escriturar e…
26/04/19

Sistema CFC/CRCs lança carteira digital do profissional da contabilidade

 Em comemoração ao Dia do Profissional da Contabilidade, o Sistema CFC/CRCs lança, com exclusividade, a nova carteira digital eletrônica. A Resolução que dispõe sobre o documento foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira…
25/04/19

Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação

 Objetiva a presente nota esclarecer os contribuintes sobre a implantação da DCTFWeb em face das alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.884 de 17 de abril de 2019. a) Nova segunda etapa de implantação…
25/04/19

Estado e entidades discutem implementação do Bloco X em Santa Catarina

 O governador Carlos Moisés, acompanhado de técnicos da Secretaria da Fazenda e da secretária-adjunta da pasta, Michele Roncálio, recebeu nesta quarta-feira, 24, os deputados Bruno Souza e Jessé Lopes, além de representantes de entidades, como…
25/04/19

Mais barato e menos tempo

 O tempo gasto para abrir uma empresa é um dos fatores que contribui para elevar o custo Brasil, fazendo com que o País apresente um ambiente para o desenvolvimento de negócios menos atrativo do que…
25/04/19

É inconstitucional lei municipal que fixa critérios de ISS para escritórios, diz STF

 Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese foi firmada nesta quarta-feira (24/4) pelo Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional…
24/04/19

eSocial: Governo adia para outubro emissão do recolhimento das PMEs

 A Receita Federal mudou o prazo para que micro e pequenas empresas passem a recolher a contribuição previdenciária por meio do novo sistema eletrônico DCTFWeb, no lugar da antiga GFIP. Ou seja, em que pese…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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