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Notícias / Contabilidade

26/02/20

Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março

A partir da competência março/2020, passam a valer as novas regras para o cálculo da contribuição previdenciária descontada dos segurados com a aplicação da tabela progressiva. A mudança consta da Emenda Constitucional nº 103/2019, a…
26/02/20

AIC e CFC juntos no combate à corrupção na América Latina

No sentido literário, a palavra corrupção significa adulteração; degradação de valores morais ou dos costumes; e devassidão. Combatê-la no Brasil e em outros 20 países será um dos focos principais da Associação Interamericana de Contabilidade…
26/02/20

Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional

A Via Varejo S.A., grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio, foi condenada a pagar o trabalho extraordinário de uma vendedora que recebia remuneração variável, composta exclusivamente por comissões sobre vendas, acrescido do…
24/02/20

Fim da incidência do PIS/Pasep sobre contribuições da Previdência avança

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (19) projeto de lei (PL 4809/2019) que acaba com a incidência do PIS/Pasep nas contribuições para regimes próprios de Previdência. De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS),…
24/02/20

Projeto exige cinco anos de CNPJ para que empresas participem de licitações

O Projeto de Lei 6580/19 inclui, como requisito para participação em licitações, o tempo mínimo de cinco anos de inscrição das empresas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A proposta tramita na Câmara dos…
21/02/20

Confira a Instrução Normativa DREI 75 sobre documentos eletrônicos na Juntas Comerciais

Afim de maior rapidez e segurança ao registro, as Juntas Comerciais poderão adotar o recebimento dos documentos exigidos por esta Instrução Normativa por meio eletrônico, utilizando-se de assinatura digital, emitida por entidade credenciada pela infraestrutura…
21/02/20

IR tem declaração pré-preenchida para usuários de certificado digital

A Secretaria da Receita Federal liberou nesta quinta-feira, 20, o download do programa gerador do Imposto de Renda 2020, referente ao ano-base 2019. As entregas das declarações começam no dia 2 de março e vão…
21/02/20

Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Daycoval S.A. ao pagamento de horas extras a uma analista de cobrança que, no mês seguinte ao da admissão, assinou acordo para prorrogar a…
20/02/20

Contribuição do MEI terá dois reajustes a partir deste mês

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) está maior a partir deste mês. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN), usado para o pagamento das obrigações dos empreendedores, vai variar entre R$ 52,95 e…
20/02/20

Receita Federal divulga orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária

A Receita Federal disponibilizou em sua página na internet um roll de orientações para o contribuinte que deve realizar a complementação mensal prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12…
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