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Notícias / Contabilidade

04/01/21

Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado

  A Instrução Normativa RFB nº 2.000/2020, publicada na quinta-feira, 24 de dezembro, ampliou até 31 de março de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à…
04/01/21

Opção pelo Simples Nacional 2021

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123,…
04/01/21

Feriados 2021: Confira calendário completo para este ano

Antes de iniciar o ano, é preciso se organizar em relação aos feriados. Ao todo, 2021 terá nove feriados nacionais, sendo que seis deles podem ser prolongados, porque caem em dias de semana. Confira na…
17/12/20

Fenacon firma parceria com startup para oferecer novo app ao contador

A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) firma uma nova parceria com a startup Easymei, e passa a ofertar aos contadores o Easymei Contador, uma sistema que integrará todas…
16/12/20

Criptoativos podem ser usados na integralização de capital social

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, autorizou as Juntas Comerciais a aceitarem criptoativos — como bitcoins — para a integralização do capital social de empresas. O ofício é de 1º de…
16/12/20

Câmara aprova texto-base das startups e altera regra de publicação de balanços em jornais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), o texto principal do novo marco legal das startups que inclui um dispositivo que muda a lei das S/A para desobrigar empresas fechadas com receita de até…
16/12/20

Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro

O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020, termina dia 29 de dezembro de 2020, às…
16/12/20

TST lança publicação educativa sobre teletrabalho

Teletrabalho, trabalho remoto, home office, trabalho externo. É tudo a mesma coisa? Não. Esses termos, que passaram a ser usados com mais frequência durante a pandemia da Covid-19, diferenciam-se juridicamente. Com o objetivo de oferecer…
16/12/20

Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de empresa individual de responsabilidade limitada

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válida regra do Código Civil (Lei 10.406/2002) que exige capital social de pelo menos 100 salários mínimos para a criação de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli). Por votação…
15/12/20

Receita Federal faz a adequação das normas previdenciárias

A Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, publicada na última quarta-feira, dia 9 de dezembro, altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009 e nº 1.332/2013 para adequá-las às alterações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional nº 103,…
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