Notícias / Contabilidade

26/01/21

Despesas com publicidade e propaganda não podem ser lançadas como créditos para o PIS nem Cofins

 A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que impediu o lançamento de créditos das contribuições para o PIS (Programas de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da…
25/01/21

Nova Lei de Falências entrará em vigor e Fisco poderá pedir falência de empresas em recuperação judicial

 Neste fim de semana, entrou em vigor a nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) e, com isso, o Fisco ganha um superpoder: poderá pedir a falência da empresa em recuperação judicial caso haja…
25/01/21

Pendências com o Simples atingem quase dois terços das empresas

 Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e…
25/01/21

PGMEI – liberada emissão de DAS para PA 01/2021

 O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração (PA) 01/2021, com vencimento em 22/02/2021, tendo como base…
25/01/21

Receita publica previsão do início da EFD REINF 2.0

 A Receita Federal publicou um comunicado nesta última quarta, 20 de janeiro, a respeito do início da versão 2.0 da EFD REINF, etapa em que entrará em vigor os registros envolvendo as retenções diversas (CSLL, IRRF, PIS/COFINS)…
25/01/21

Nova lei permite a produtor rural requerer recuperação judicial

 Entrará em vigor no dia 24 de janeiro, após alguns vetos presidenciais, a Lei 14.112/2020 que altera e moderniza o sistema de falências e recuperação judicial e extrajudicial. Na opinião do advogado Renato Tardioli, sócio…
25/01/21

MPT emite novas orientações para trabalho de gestantes durante segunda onda de Covid-19

 A Procuradoria-Geral do Trabalho (MPT) emitiu a nota técnica com novas diretrizes por conta da 2ª onda de Covid-19 no país. Desta vez, o foco foi para trabalhadores gestantes e puérperas. Na prática, o Ministério…
22/01/21

Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte

 Na segunda-feira (18/1), a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Segundo o documento, o benefício é aplicável a…
22/01/21

Saiba como a consultoria tributária abre espaço para o core business das empresas

 Não é pequena a quantidade de empresas nacionais com dificuldade para acompanhar a legislação fiscal e até mesmo cumprir obrigações suscetíveis a mudanças constantes. O quadro tributário do país carrega um histórico conhecido de dinamismo…
21/01/21

Publicado o Comunicado Conjunto RFB/SEPRT n° 01, de 13 de janeiro de 2021

 Foi publicado Comunicado Conjunto RFB/SEPRT n° 01, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão S-1.0. Implantação da versão de trabalho – eSocial Simplificado…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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