Notícias / Contabilidade
24/02/21
Empresas do Simples já declararam mais de R$ 1,8 bilhão em razão de alerta da Receita Federal
Mais de 42 mil declarações retificadoras já foram enviadas em resposta às notificações de inconsistência em valores declarados no Simples Nacional até o dia 12 deste mês. Essas notificações são referentes às declarações informativas do período…
24/02/21
PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020
Na última quinta-feira (11/2) foi publicada uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que regulamenta a adesão à transação de tributos federais não pagos devido aos efeitos da crise de Covid-19. A operação é válida para tributos inscritos em dívida ativa vencidos entre…
24/02/21
STF define cobrança de Pis/Cofins sobre receitas financeiras, mas créditos são dúvida
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou a discussão em torno da constitucionalidade da cobrança do Pis/Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelas empresas e entendeu que o poder Executivo pode decidir sobre seu pagamento.…
23/02/21
Autenticação automática de livros empresariais tem regramento publicado
Depois de realizar consulta pública para reunir as contribuições da sociedade, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), do Ministério da Economia, publicou nesta segunda-feira (22/2) uma Instrução Normativa (IN) nº 82 com o regramento…
23/02/21
Publicada Instrução Normativa que regulamenta a emissão de certificado digital por videoconferência
A Instrução Normativa nº 05, publicada na segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o…
19/02/21