Notícias / Contabilidade

15/09/21

Reforma do IR tem mais pontos negativos do que positivos, diz Appy

 Appy criticou, por exemplo, a isenção de Imposto de Renda sobre dividendos para empresas do Simples e para as do lucro presumido com faturamento até 4,8 milhões de reais. O economista Bernard Appy, diretor do…
15/09/21

Contador não livra administrador legal de empresa de culpa por sonegação fiscal

 Independentemente de a empresa ter sido assessorada por contador, empregado ou não, a responsabilidade por seus atos, especialmente no que tange à quitação de tributos, é do administrador legal, pois o simples fato de ter…
15/09/21

Empresa pode demitir funcionários que recusam vacina, diz presidente do TST

 Bem-estar coletivo está acima do direito individual de escolher tomar a vacina ou não, diz Maria Cristina Peduzzi Funcionários que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 podem ser demitidos com justa causa,…
15/09/21

STF: Contador não é responsável por infração tributária

 Lei do Estado de Goiás responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. O plenário virtual do STF formou maioria para considerar inconstitucional lei do Estado de Goiás que responsabiliza…
15/09/21

Receita Federal anuncia nova funcionalidade para a DCTFWeb

 A Receita Federal publicou na segunda-feira, dia 13/09/2021, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática, assim que for realizado o fechamento do eSocial. A partir…
14/09/21

Matriz pode pedir restituição ou compensação de indébitos de filiais

 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter decisão que rejeitou os embargos da União a execução de título executivo judicial (referente a repetição de indébito de contribuição para o Programa…
13/09/21

Bares e restaurantes de SC pedem retorno imediato de regime especial de ICMS

 Santa Catarina tem uma das cargas tributárias mais altas do país no setor. Outros estados, por conta da pandemia, entraram com redução de carga tributária efetiva. O setor de bares e restaurantes em Santa Catarina foi um…
13/09/21

Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo

 Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálcuo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas próprias bases de cálculo, já que não compõem faturamento ou receita bruta…
10/09/21

Caixa traz lista com empregadores aptos a renegociar débitos em aberto com o FGTS

 A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira, 9, uma lista com cerca de 160 mil empregadores que estão autorizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a negociar seus débitos junto ao Fundo de Garantia do…
10/09/21

Publicação da Versão 7.0.11 do Programa da ECF

 Foi publicada a versão 7.0.11 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção do problema no preenchimento dos registros M305 e M355. 2 - Melhorias no desempenho do programa no momento da…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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