Notícias / Contabilidade

09/02/22

Declaração do Imposto de Renda 2022 está quase aí; veja como se preparar

 Quanto antes a declaração for entregue, maiores as chances de receber a restituição ainda nos primeiros lotes Falta pouco menos de um mês para o início do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda…
09/02/22

STF: Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional

 A Corte reiterou que a EC 33/01 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O STF reafirmou entendimento de que a contribuição social…
09/02/22

TRT reconhece vínculo de trabalho por conversas em WhatsApp

 O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região decidiu que mensagens pelo WhatsApp podem ser usadas para comprovar vinculo empregatício. A decisão de refere a uma mulher que trabalhava como garçonete em um restaurante…
08/02/22

Proposta revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica

 Proposta retira da lei artigo que determinou a substituição do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital por uma versão simplificada O Projeto de Lei 3546/21 revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica que…
08/02/22

Novo sistema de consulta ao ‘dinheiro esquecido’ em bancos inicia no dia 14. Saiba como acessar

 O novo sistema traz instruções de como fazer o resgate de valores. A partir do dia 14 deste mês, o Banco Central coloca no ar um novo site exclusivo para a consulta ao 'dinheiro esquecido' em bancos,…
08/02/22

Em 5 meses, ANPD não aplicou nenhuma sanção em incidentes envolvendo segurança de dados

 Autoridade que fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados ainda não regulamentou metodologia para aplicação das penas – o que deveria ter acontecido até agosto de 2021. Passados cinco meses, a Autoridade…
08/02/22

Juiz extingue dívidas tributárias de sócio de restaurante falido há sete anos

 Se todos os credores estão sujeitos à falência, incluindo os credores tributários, e todos os bens do devedor já foram destinados à satisfação dos credores no processo falimentar, a previsão de que a extinção de…
08/02/22

Auxiliar de serviços assediada no trabalho receberá danos morais

 O assédio sexual pode ser comprovado por indícios e não precisa ser praticado por superior hierárquico. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou uma…
07/02/22

SST no eSocial: Pleito da FENACON é atendido parcialmente

 No início de janeiro deste ano, a FENACON solicitou ao governo federal a atualização do cronograma de obrigatoriedade dos dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial para 01 de janeiro de 2023,…
07/02/22

Contribuintes da saúde têm poucas semanas para a entrega da DMED

 É preciso atenção, pois este ano haverá menos tempo para o cumprimento da obrigação acessória. Se aproxima a data-limite para a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). O documento deve ser…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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