Notícias / Contabilidade
19/05/26
Posto de combustíveis pode usar crédito judicial para compensar débito fiscal
A juíza Federal Dinamene Nascimento Nunes, da 1ª vara Gabinete JEF de Dourados/MS, reconheceu o direito de posto de combustíveis utilizar crédito judicial transitado em julgado para compensar débitos tributários federais parcelados. Segundo os autos,…
18/05/26
Fenacon e CFC unem forças para levar projeto “Reforma Tributária Pelo Brasil” a todo o país
A Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) unem forças para levar o projeto “Reforma Tributária Pelo Brasil” a todas as regiões do país. A iniciativa promoverá uma ampla mobilização nacional de capacitação e…
18/05/26
Governo cria grupo e vai estudar precificação para operacionalizar split payment
O governo federal criou um grupo de trabalho para começar os estudos sobre modelos de remuneração da rede bancária para a arrecadação de tributos federais e a operacionalização do mecanismo de split payment. O sistema permitirá a segregação dos tributos…
18/05/26
Imposto de Renda 2026: doações poderiam render R$ 15 bilhões a projetos sociais, mas só 2% são feitas; veja como fazer
Cerca de R$ 14,7 bilhões poderiam ser direcionados todos os anos a projetos sociais por meio da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas no Brasil. No entanto, apenas 2% desse valor é efetivamente destinado pelos contribuintes, segundo dados da Receita Federal…
18/05/26
ITBI não incide em imóveis usados para formar capital social de empresa
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que afastou cobrança de ITBI sobre imóveis usados para formar capital de empresa. A empresa informou que utilizou imóveis para integralizar seu capital social e, mesmo assim, foi…
15/05/26
Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária
A Receita Federal publicou, em outubro de 2025, alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, ampliando as possibilidades de parcelamento de débitos. A medida passou a incluir débitos de natureza não tributária, como multas administrativas e…
15/05/26
DFe passa a contar com novos códigos de meios de pagamento para operação de split payment
Foi publicado o Informe Técnico 2026.001 – versão 1.00, que traz novas definições para os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) no contexto da implementação do sistema de split payment. O documento estabelece os códigos válidos de meios…
15/05/26
Lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres é validada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (14), para validar uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, aprovada em 2024. O julgamento considerou a legislação constitucional após a Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresentar uma…
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