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Notícias / Contabilidade

04/04/22

Governo zera IOF em operações de crédito para pequenas empresas

Empresas não terão que recolher Imposto sobre Operações Financeiras nessas transações, de alíquota diária de 0,0041% e mais outra fixa de 0,38% O governo federal publicou na última quinta-feira (31) à noite uma edição extra do Diário Oficial…
04/04/22

CAS tem reunião para votar propostas que ampliam direitos trabalhistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião, na terça-feira (5,) com 20 itens para votar, entre eles o projeto de lei que estabelece o pagamento de seguro desemprego a pequenos produtores rurais e pescadores…
01/04/22

Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em dezembro

Banco conclui calendário de pagamento do benefício em 2022 Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro recebem hoje o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e encerra o…
01/04/22

Empresa do Simples pode mudar regime tributário quando ocorre erro formal

A ocorrência de mero erro formal quando do cadastramento eletrônico do regime tributário pelo contribuinte não configura motivo suficiente para a exclusão do regime de caixa. Assim, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou…
01/04/22

TJ-SP nega liminar para substituir IGP-M por IPCA em contrato de compra e venda

A intervenção do Poder Judiciário nos contratos privados deve se dar somente em casos excepcionais, quando é inequívoca a abusividade ou o desequilíbrio econômico-financeiro. O TJ-SP considerou que não havia motivos para intervir no contrato…
31/03/22

Parte do Imposto de Renda devido pode beneficiar crianças, adolescentes e idosos

Já pensou em contribuir financeiramente para uma causa social, mas sem precisar gastar nem mesmo um real? O SESCON/SC promove a campanha #DOARFAZBEM, que busca incentivar os profissionais da contabilidade a orientar seus clientes contribuintes…
31/03/22

MEI: confira as regras específicas do Imposto de Renda para a categoria

Entenda quando o Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer a declaração do Imposto de Renda e prepare-se para enviar a declaração. O prazo para envio do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2022 começou…
30/03/22

Regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional é publicado

O Ministério da Economia publicou, nesta terça-feira (29/3), a Resolução nº 167 que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional. De acordo com a normativa, poderão aderir…
30/03/22

Medida provisória muda data do pagamento do salário do empregado doméstico

Pelo texto, pagamento deverá ser feito até o 7º dia útil do mês, e não mais no 5º dia útil A Medida Provisória 1110/22 fixa novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos…
30/03/22

Vencimento dos DAE gerados pelo eSocial continua no dia 07

As alterações promovidas pelas Medidas Provisórias n° 1.107/2022 e 1.110/2022 terão efeito apenas quando houver a implantação do sistema FGTS Digital A publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou de imediato o vencimento dos DAE gerados…
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