Notícias / Contabilidade
11/04/23
Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa
O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais de dois anos antes do ajuizamento da reclamação. O entendimento da 12ª Turma do Regional reverte…
11/04/23
Aumento de repouso semanal remunerado decorrente de horas extras deve repercutir em outras parcelas salariais
Nova tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho definiu que o valor majorado dos pagamentos de repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina,…
05/04/23
Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado
Informamos que a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado em 01/04/2023. O contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser:…
03/04/23
Posicionamento FENACON sobre as propostas de andamento da reforma tributária
No programa FENACON no Congresso desta semana, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, explica os principais pontos abordados na nota técnica produzida pela Federação acerca da Reforma Tributária. O documento foi entregue…
31/03/23
Empresa não precisa fazer retificação prévia da GFIP para receber crédito
Uma vez que a retificação prévia da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Serviço (GFIP) é uma obrigação acessória, negar o direito a um crédito apenas pelo descumprimento dessa obrigação violaria o princípio da verdade material.…
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