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Notícias / Contabilidade

16/05/23

DCTFWeb em movimento será impeditiva para emissão de CND e CPD-EN

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que implantou, nesta segunda-feira (15), uma nova rotina na consulta à Situação Fiscal, disponível no Portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC). O sistema…
15/05/23

CVM abre três consultas públicas para revisão e atualização de normas e orientação contábeis, sem mudança de mérito

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em consulta pública na sexta-feira, 12/5/2023, três editais sobre a revisão da Orientação Técnica OCPC 7 e dos Pronunciamentos Técnicos CPC 12 e 18 (R2). As atualizações dos…
12/05/23

Receita convida contribuintes a aplicar tese do STJ e regularizar IRPJ e CSLL

Tese da 1ª Seção do STJ foi definida em 26 de abril; acórdão não foi publicado ainda. Grandes contribuintes terão até 31 de julho para retificar os cálculos e recolher as diferenças. Antes mesmo da publicação…
11/05/23

Prazo de entrega da ECD não será prorrogado

Em resposta ao ofício conjunto enviado pela Fenacon, pelo CFC e pelo Ibracon, a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou um documento para as entidades de classe informando que o prazo para a entrega da…
11/05/23

Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização

Contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, a partir de entendimento…
11/05/23

Publicação da Versão 10.1.5 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 10.1.5 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e -  Correção do problema na recuperação da ECD anterior no caso…
11/05/23

eSocial Doméstico: quais informações não podem faltar

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocia,l é um portal governamental na internet que unifica todas as informações e o gerenciamento de tributos dos empregados domésticos, também…
11/05/23

STJ: ICMS compõe base de cálculo do IRPJ e do CSLL em lucro presumido

O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido. Assim decidiu a 1ª seção do STJ, ao considerar que a exclusão do tributo estadual ensejaria…
10/05/23

Acesso robotizado ao e-CAC será ajustado para manter estabilidade na segunda quinzena de maio

Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. A partir da segunda-feira (15), durante o período das…
10/05/23

eSocial: início dos eventos de processo trabalhista tem data definida

Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu que a partir do período de apuração julho/2023, as informações referentes a decisões condenatórias ou…
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