Notícias / Contabilidade
06/10/20
Governo altera as regras do Regime Unificado de Contribuições pelos pequenos negócios
O Ministério da Economia publicou uma Resolução que altera as regras sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Art. 1º A…
05/10/20
Governo quer extinguir desconto de 20% em declaração simplificada do Imposto de Renda
Com o objetivo de financiar o Renda Cidadã, o governo estuda extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da pessoa física. A medida pode…
05/10/20
Natureza técnica e singular de serviços prestados por advogados e contadores é questionada no STF
O ministro Edson Fachin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6569) ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a Lei 14.039/2020, que dispõe sobre a natureza técnica e…
02/10/20
PGFN lança renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais
Pequenos produtores rurais e agricultores familiares poderão renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta…
02/10/20
Mantida por falta de provas a absolvição de funcionários de escritório de contabilidade que foram acusados de falsificação de documento público
Na última terça-feira (29/9), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por manter a absolvição de dois funcionários de um escritório de contabilidade de Ponta Grossa (PR) que foram acusados…
02/10/20
Multa da Receita contra empresa por procedimento irregular é redirecionada para advogadas
JF/SP afasta multa de R$ 765 mil da Receita contra transportadora por procedimentos irregulares de compensação de crédito tributário. A sentença do juízo da 1ª vara Federal de Lins declarou ainda a responsabilidade pessoal e…
01/10/20